Acordo do Programa ProAdvantage
Última atualização: 6 de abril de 2023
Ao participar no Programa VistaPrint ProAdvantage ("Programa ProAdvantage" ou "VistaPrint ProAdvantage"), a empresa ou entidade que apresenta o pedido de inscrição no Programa ProAdvantage ("você", "seu", "membro") concorda em ser regida por este Acordo do Programa VistaPrint ProAdvantage ("Acordo ProAdvantage") que é celebrado entre si e a Vistaprint B.V. ("VistaPrint") a partir da data em que a sua inscrição for aceite pela VistaPrint ("Data de Inscrição"). O Acordo ProAdvantage inclui os termos e condições específicos do ProAdvantage, conforme estabelecidos abaixo ("Termos do Programa ProAdvantage"), e está ainda sujeito aos Termos e Condições Gerais da VistaPrint ("Termos e Condições"), exceto na medida limitada em que estes Termos e Condições Termos e Condições são expressamente modificados abaixo e na Política de Privacidade e de Cookies da Vista, ambos disponíveis no web site da VistaPrint em www.vistaprint.pt.
1. VistaPrint ProAdvantage
Ao inscrever-se no VistaPrint ProAdvantage será elegível para comprar os produtos impressos personalizados e serviços relacionados disponíveis no web site habitual da VistaPrint, disponível em www.vistaprint.pt, ou se for um membro Premium, através da sua página de cliente individual que apresentará todos os produtos ProAdvantage disponíveis para si ("o Web site ProAdvantage para membros Premium"), com os preços, custos de envio e benefícios disponíveis para os membros que participam no VistaPrint ProAdvantage no momento da sua compra. As encomendas que efetuar em www.vistaprint.pt, bem como a sua utilização do Web site ProAdvantage para membros Premium, quando disponibilizado, serão ainda regidas pelos Termos e Condições da VistaPrint.
As informações relativas à sua participação no VistaPrint ProAdvantage, incluindo produto, preço e benefícios de envio, estão disponíveis na sua conta e se tiver uma adesão Premium também no Web site ProAdvantage para membros Premium. Todos os termos, produtos e serviços elegíveis, preços, custos de envio e benefícios associados ao VistaPrint ProAdvantage estão sujeitos a alteração pela VistaPrint sem responsabilidade a qualquer momento, sem aviso prévio, ou conforme estabelecido de outra forma aqui. É da sua responsabilidade verificar os benefícios do VistaPrint ProAdvantage em vigor na altura em que utilizar o Web site ProAdvantage para membros Premium. Quaisquer produtos VistaPrint não indicados na página de preços do Web site ProAdvantage para membros Premium não são elegíveis para compra no âmbito do VistaPrint ProAdvantage.
O pagamento de todos os artigos encomendados através do Web site ProAdvantage para membros Premium deve ser efetuado em conformidade com os Termos e Condições da VistaPrint.
A VistaPrint não fixa os preços de venda a retalho/revenda que cobra aos seus clientes e renuncia a qualquer responsabilidade perante tais clientes. É o único responsável pela cobrança dos pagamentos dos seus clientes e pode fixar os preços de venda a retalho/revenda a seu exclusivo critério.
Quaisquer despesas de venda, marketing, administrativas ou outras incorridas por si relacionadas com a sua participação no VistaPrint ProAdvantage são da sua exclusiva responsabilidade e a VistaPrint não exige que proceda a quaisquer despesas ou investimentos específicos a esse respeito.
2. Web site ProAdvantage para membros Premium, Funcionamento e Encomendas
A VistaPrint assegurará o funcionamento e o serviço do Web site ProAdvantage para membros Premium e será responsável pela produção e entrega dos produtos encomendados no Web site ProAdvantage para membros Premium. Para obter os benefícios do Programa ProAdvantage, as suas encomendas devem ser efetuadas através do Web site ProAdvantage para membros Premium. É responsável pelo design final da totalidade da sua encomenda e por fornecer à VistaPrint a morada de entrega correta.
A VistaPrint reserva-se o direito de efetuar alterações ao Web site ProAdvantage para membros Premium a qualquer momento e sem aviso prévio.
3. Taxas do VistaPrint ProAdvantage
A sua participação no VistaPrint ProAdvantage terá início após a conclusão do processo de inscrição e caso lhe seja exigido o pagamento de uma taxa por toda ou qualquer parte do VistaPrint ProAdvantage pelo qual tenha optado por se inscrever, autoriza a VistaPrint pelo presente a cobrar antecipadamente o seu cartão de crédito ou débito válido e atual por todas as taxas aplicáveis incorridas por si em relação à sua participação no VistaPrint ProAdvantage. A SUA PARTICIPAÇÃO NO VISTAPRINT PROADVANTAGE SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADA POR PERÍODOS SUCESSIVOS, EXCETO E ATÉ QUE A SUA PARTICIPAÇÃO NO VISTAPRINT PROADVANTAGE SEJA CANCELADA POR SI OU PELA VISTAPRINT. CONCORDA EM PAGAR TODAS AS TAXAS RECORRENTES DO PROGRAMA, QUANDO DEVIDAS. CONCORDA AINDA EM PAGAR QUAISQUER IMPOSTOS, INCLUINDO IMPOSTOS SOBRE VENDAS, UTILIZAÇÃO, VALOR ACRESCENTADO OU OUTROS SEMELHANTES, RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO VISTAPRINT PROADVANTAGE. NO CASO DE A VISTAPRINT NÃO CONSEGUIR COBRAR-LHE O PAGAMENTO, A SUA PARTICIPAÇÃO NO VISTAPRINT PROADVANTAGE SERÁ AUTOMATICAMENTE CANCELADA.
4. Web sites
Se se inscrever no VistaPrint ProAdvantage – Premium, poderá ter direito a um pacote de web site VistaPrint gratuito ou com desconto como parte da sua participação no VistaPrint ProAdvantage.
No caso de, à Data de Inscrição, já ter subscrito um pacote de web site VistaPrint com um prazo de subscrição mensal, o prazo da sua subscrição do web site será automaticamente convertido num prazo de subscrição anual coincidente com o prazo do seu VistaPrint ProAdvantage e não pagará mais taxas mensais por tal subscrição do web site (a partir da data de faturação do seu próximo pacote de web site após a Data de Inscrição).
No caso de, à Data de Inscrição, já ter subscrito um web site VistaPrint Starter, não lhe será cobrada a taxa de subscrição anual associada ao seu web site VistaPrint Starter, desde que continue inscrito no VistaPrint ProAdvantage.
No caso de, à Data de Inscrição, já ter subscrito um web site VistaPrint Standard ou Professional, ou mais tarde optar por subscrever um web site VistaPrint Standard ou Professional, ser-lhe-á cobrada uma taxa de subscrição anual igual à taxa de subscrição anual por tal subscrição do web site, com desconto da taxa de subscrição anual em vigor na altura por um web site Starter, desde que continue inscrito no VistaPrint ProAdvantage.
No caso de a sua inscrição no VistaPrint ProAdvantage ser cancelada por qualquer motivo, o benefício da taxa do web site descrito nesta secção deixará de se aplicar e, a partir da sua próxima data de faturação, ser-lhe-ão cobradas as taxas anuais em vigor na altura aplicáveis à sua subscrição do web site.
Qualquer taxa de subscrição do web site com desconto disponível através do VistaPrint ProAdvantage não poderá ser combinada com qualquer outro desconto disponível através da VistaPrint. Se se inscrever no VistaPrint ProAdvantage básico, não terá direito a um pacote de web site VistaPrint gratuito ou com desconto como parte da sua participação no VistaPrint ProAdvantage.
5. Atualizações
Será cobrado por qualquer opção de atualização de produto, web site ou envio que selecionar e que não esteja incluída como benefício no programa VistaPrint ProAdvantage aplicável. Sempre que possível, a VistaPrint apenas lhe cobrará a diferença entre o benefício incluído no programa VistaPrint ProAdvantage aplicável e a opção de atualização que selecionar.
6. Participação no VistaPrint ProAdvantage
A VistaPrint reserva-se o direito de cancelar o VistaPrint ProAdvantage a qualquer momento sem aviso prévio. Além disso, a VistaPrint reserva-se o direito de cancelar ou limitar a sua participação no VistaPrint ProAdvantage a seu exclusivo critério. Não poderá transferir ou ceder a sua adesão ou estes benefícios.
7. Cancelamento
Pode cancelar a sua participação visitando o Web site ProAdvantage para membros Premium ou ligando para o número indicado no Web site ProAdvantage para membros Premium a qualquer momento.
8. Alterações aos Termos do VistaPrint ProAdvantage
A VistaPrint reserva-se o direito de efetuar alterações a estes Termos do Programa ProAdvantage, aos Termos e Condições da VistaPrint e à Política de Privacidade e de Cookies da Vista a qualquer momento e periodicamente, publicando revisões no Web site ProAdvantage para membros Premium e no web site da VistaPrint em www.vistaprint.pt. Se não concordar com as alterações implementadas pela VistaPrint, o seu único e exclusivo recurso é cancelar a sua participação no Programa ProAdvantage. Salvo indicação explícita em contrário, quaisquer novas funcionalidades ou produtos que alterem, aumentem ou melhorem o atual Programa ProAdvantage estarão sujeitos aos Termos do Programa ProAdvantage.
A VistaPrint reserva-se o direito de alterar quaisquer taxas aplicáveis a qualquer momento e periodicamente, desde que, no entanto, a VistaPrint lhe forneça um aviso prévio razoável antes de efetuar quaisquer alterações às taxas existentes do VistaPrint ProAdvantage. Se considerar qualquer alteração aos preços do VistaPrint ProAdvantage inaceitável para a continuação da sua participação no VistaPrint ProAdvantage, é livre de cancelar a sua participação no VistaPrint ProAdvantage a qualquer momento e quaisquer créditos que lhe possam ser concedidos serão calculados de acordo com a disposição relativa ao Cancelamento acima estabelecida.
9. Limitação da Responsabilidade
A VistaPrint não será de forma alguma responsável por qualquer prejuízo, danos, custos ou despesas (incluindo lucro cessante) em resultado direto ou indireto de qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação nos termos do VistaPrint ProAdvantage em virtude de qualquer evento ou circunstância fora do controlo razoável da VistaPrint, incluindo (entre outros) greves, interrupção de atividade industrial, falhas de energia ou nos equipamentos, intervenção estatal ou motivos de força maior.
EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A RESPONSABILIDADE, COM RESPEITO A TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO RESULTANTE DO VISTAPRINT PROADVANTAGE, OU DA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DO WEB SITE PROADVANTAGE PARA MEMBROS PREMIUM, DA REVENDA DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS ENCOMENDADOS ATRAVÉS DO WEB SITE PROADVANTAGE PARA MEMBROS PREMIUM OU DO NÃO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS ENCOMENDADOS, QUER DA VISTAPRINT QUER DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS OU DOS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, ACIONISTAS, AGENTES OU COLABORADORES, EXCEDERÁ, NO TOTAL, O PREÇO DE COMPRA LÍQUIDO (EXCLUINDO IMPOSTOS E DESPESAS DE ENVIO E PROCESSAMENTO) DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS ENCOMENDADOS POR SI ATRAVÉS DO VISTAPRINT PROADVANTAGE. ALÉM DISSO, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A VISTAPRINT OU AS SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS OU OS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, ACIONISTAS, AGENTES OU COLABORADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO, QUER A PARTE TENHA OU NÃO SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, RESULTANTES OU RELACIONADOS COM O VISTAPRINT PROADVANTAGE, A UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DO WEB SITE PROADVANTAGE PARA MEMBROS PREMIUM, A REVENDA DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS ENCOMENDADOS ATRAVÉS DO WEB SITE PROADVANTAGE PARA MEMBROS PREMIUM OU A NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU PRODUTOS ENCOMENDADOS ATRAVÉS DO WEB SITE PROADVANTAGE PARA MEMBROS PREMIUM, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS RESULTANTES DE ERRO, OMISSÃO, VÍRUS, ATRASO OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO.
10. Exclusão de Garantia
O VISTAPRINT PROADVANTAGE E O WEB SITE PROADVANTAGE PARA MEMBROS PREMIUM E O SEU CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO INFRAÇÃO. RECONHECE QUE O FUNCIONAMENTO DO VISTAPRINT PROADVANTAGE E DO WEB SITE PROADVANTAGE PARA MEMBROS PREMIUM PODE NÃO SER ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. REFERÊNCIAS E LIGAÇÕES A PRODUTOS OU SERVIÇOS DE EMPRESAS INDEPENDENTES PODEM SURGIR NO WEB SITE PROADVANTAGE PARA MEMBROS PREMIUM. ESTAS REFERÊNCIAS E LIGAÇÕES SÃO FORNECIDAS NUMA BASE "TAL COMO ESTÃO", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
11. Indemnizações
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, concorda em defender, isentar de responsabilidade e indemnizar a VistaPrint e as suas afiliadas, e cada um dos respetivos diretores, administradores, agentes, licenciantes e colaboradores (cada um, uma "Parte Indemnizada"), de e contra qualquer reclamação de terceiros resultante de ou de qualquer forma relacionada com a sua participação no VistaPrint ProAdvantage, a sua utilização do Web site ProAdvantage para membros Premium, a revenda dos serviços ou produtos encomendados através do VistaPrint ProAdvantage ou a sua violação de qualquer obrigação do presente documento, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de todas as reclamações, perdas, danos (reais e/ou consequentes), processos, julgamentos, custos de litígio e honorários jurídicos e profissionais, de qualquer tipo e natureza. A Parte Indemnizada notificará imediatamente por escrito qualquer reclamação indemnizada.
Além das indemnizações acima estabelecidas, concorda em manter a VistaPrint isenta de responsabilidade com base numa indemnização por todas as perdas, danos (reais e/ou consequentes) de qualquer tipo e incluindo custos ou recuperação numa base de indemnização total que a VistaPrint possa sofrer ou incorrer, direta ou indiretamente, como resultado da sua utilização ou participação no VistaPrint ProAdvantage.
12. Privacidade
A VistaPrint descreveu na sua Política de Privacidade e de Cookies como recolhe, utiliza, divulga, armazena e protege a informação que nos submete através da participação no VistaPrint ProAdvantage.
Na medida em que a VistaPrint processa dados pessoais em seu nome através da sua participação no VistaPrint ProAdvantage, deverão aplicar-se os termos da Adenda ao Tratamento de Dados.
Ao aceitar o presente Acordo ProAdvantage, confirma que leu, compreendeu e aceitou a Adenda ao Tratamento de Dados na íntegra, inserida por remissão, que deverá ser entendida como parte integrante do presente Acordo ProAdvantage. Em caso de conflito entre o presente Acordo ProAdvantage e a Adenda ao Tratamento de Dados, deverá prevalecer esta última.
13. Diversos
A sua participação no VistaPrint ProAdvantage não implicará nem criará qualquer contrato de trabalho, parceria, joint venture ou relação de agência entre si e a VistaPrint e não terá qualquer poder para obrigar ou vincular a VistaPrint de qualquer forma.
Este Acordo ProAdvantage, juntamente com os Termos e Condições da VistaPrint, constituem todos os termos e acordos relativos à sua participação no VistaPrint ProAdvantage. Se qualquer um destes termos e condições for declarado ilegal, nulo ou inaplicável por qualquer tribunal de jurisdição competente, todos os outros termos não serão afetados e permanecerão em pleno vigor e efeito.
A Vistaprint B.V. é uma sociedade privada de responsabilidade limitada organizada ao abrigo das leis dos Países Baixos com sede em Venlo, Países Baixos. Todas as questões relativas a proteção, infração ou uso ilícito de materiais protegidos por direitos de autor deverão ser regidas pelas leis de proteção de direitos de autor dos Estados Unidos da América. Todos os outros assuntos relacionados com a sua participação no VistaPrint ProAdvantage ou o acesso ou utilização do Web site ProAdvantage para membros Premium ou qualquer outro web site da VistaPrint deverão ser regidos pelas leis dos Países Baixos, sem dar efeito a qualquer escolha de disposição, princípio ou regra de conflito de leis (seja dos Países Baixos ou de qualquer outra jurisdição). Concorda que a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não será aplicável a nenhuma venda ao abrigo dos termos deste Acordo ProAdvantage.