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Termos e Condições

Vistaprint B.V. - Termos e Condições Gerais

Leia os nossos Termos e Condições Gerais com a devida atenção. Estes Termos e Condições Gerais regem o acesso, utilização e encomendas efetuadas na página da web, www.vistaprint.pt, e nas suas páginas móveis (coletivamente designados como a «Página») bem como o fornecimento e venda de produtos e serviços pela Vistaprint B.V. e/ou as suas afiliadas e/ou fornecedores de concretização, conforme possa ser exigido pelo contexto («Vistaprint», «nós» ou «nosso»). Adicionalmente, deve rever a nossa Política de Privacidade e de Cookies.

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Os nossos Termos Específicos para Produtos

Leia os nossos Termos Específicos do Produto adicionais que se aplicarão aos produtos e serviços listados abaixo («Termos Específicos do Produto»). Quando há uma diferença entre os Termos e Condições Gerais e estes Termos Específicos do Produto, os Termos Específicos do Produto terão prioridade.

1. Aplicabilidade

1.1 Ao aceder a ou utilizar esta Página e as ferramentas de software relacionadas com o mesmo, aplicações ou qualquer outro serviço da Vistaprint, concorda em cumprir os termos da nossa Política de Privacidade e de Cookies e os seguintes Termos e Condições Gerais («Termos da Vistaprint») bem como quaisquer diretrizes, restrições ou regras adicionais que possam ser publicadas em relação a secções ou serviços específicos desta Página. Quaisquer diretrizes, restrições ou regras adicionais são incorporadas pelo presente por referência nestes Termos da Vistaprint.

1.2 Cada oferta de um produto e/ou serviço da Vistaprint na nossa Página bem como cada transação, encomenda e contrato que seja celebrado através da nossa Página é regido pelos Termos da Vistaprint.

1.3 A aplicabilidade de quaisquer termos e condições do cliente ou de terceiros em nome do cliente é expressamente dispensada e não se aplicará, mesmo se a Vistaprint não os tiver especificamente rejeitado.

1.4 A Vistaprint reserva-se o direito de alterar esta Página e estes Termos da Vistaprint em qualquer altura, sem aviso prévio. Deve rever estes Termos de Utilização sempre que aceder a esta Página.

2. A Sua Conta

Para poder efetuar uma encomenda online, deve ter uma conta da Vistaprint, a qual é criada preenchendo o formulário de registo disponível na Página. O cliente será sempre responsável por cada utilização da conta. A Vistaprint tem o direito de recusar qualquer pedido efetuado pelo Utilizador e fechar a sua conta da Vistaprint imediatamente na eventualidade de qualquer violação destes Termos da Vistaprint.

3. Termos de Venda

Todas as nossas ofertas e promoções são apresentadas sem qualquer obrigação e sujeitas a disponibilidade e confirmação da encomenda. Um contrato entre o Utilizador e a Vistaprint está sujeito à nossa aceitação da encomenda e entrará em vigor quando receber a Confirmação de Encomenda por e-mail.

4. Materiais protegidos por direitos de autor para Utilização Limitada

4.1 Esta Página contém gráficos, fotografias, imagens, esquemas de documentos, desenhos, texto, tipos de letra, música, ferramentas de software e outras informações (de ora em diante «Conteúdo»). Esta Página e todo o Conteúdo são propriedade de Vistaprint ou propriedade protegida por direitos de autor de terceiros aos quais a Vistaprint licenciou tal propriedade. Todos os direitos desta Página e do seu Conteúdo são reservados em todo o mundo.

4.2 É estritamente proibido reter, copiar, distribuir, publicar ou utilizar qualquer parte do Conteúdo, exceto quando expressamente autorizado nestes Termos da Vistaprint.

4.3 A Vistaprint reserva-se o direito de adicionar, eliminar ou modificar qualquer parte do Conteúdo a qualquer altura, sem aviso prévio. Quaisquer modificações do Conteúdo, por parte do Utilizador ou da Vistaprint, continuarão a ser propriedade da Vistaprint e dos seus licenciadores.

4.4 As ferramentas de design de logótipos disponibilizadas nesta Página utilizam um número limitado de elementos, incluindo ícones, tipos de letra, esquemas de cores e efeitos de design. A Vistaprint reserva-se o direito de utilizar os referidos elementos e disponibilizar os referidos elementos para utilização por outras partes no futuro. O Utilizador não obtém nenhum direito ou pretensão relativamente a qualquer um dos elementos individuais de design de logótipos na sequência da sua criação de um design de logótipos e/ou da sua incorporação de um design de logótipos em um ou mais produtos. Outros clientes da Vistaprint podem utilizar as ferramentas de design para criar logótipos com combinações semelhantes ou idênticas a estes elementos e a Vistaprint não garante que o seu logótipo não terá semelhanças com os logótipos desenhados e utilizados por outras partes. A Vistaprint não fornece nenhuma garantia de qualquer espécie que os designs de logótipos criados utilizando as ferramentas de design não violarão, ou estarão sujeitos a uma pretensão de violação, a marca comercial ou outros direitos de outra parte. É unicamente responsabilidade do Utilizador obter aconselhamento junto de um advogado sobre se o design de logótipos se encontra legalmente disponível para sua utilização e não viola os direitos de outra parte.

5. A utilização da nossa Página e do seu Conteúdo

5.1 É concedida permissão ao Utilizador para aceder a e utilizar esta Página e o seu Conteúdo exclusivamente para fins de preparar, avaliar e encomendar produtos ou serviços unicamente através da Vistaprint (designados doravante como «Produtos»). Nenhuma outra transferência, retenção, utilização, publicação ou distribuição de qualquer parte do Conteúdo é autorizada ou permitida. A obtenção de Produtos da Vistaprint não lhe dá o direito de utilizar qualquer parte do Conteúdo para além dos Produtos acabados conforme sejam fornecidos pela Vistaprint.

5.2 Concorda em utilizar esta Página de uma maneira responsável que esteja em plena conformidade com estes Termos da Vistaprint e com as leis e regulamentos locais, incluindo os regulamentos de exportação e importação.

5.3 Sem limitação, nenhuma parte do Conteúdo pode ser utilizada como uma marca comercial ou marca de serviço, para qualquer uso pornográfico, qualquer objetivo ou utilização ilícito, difamar uma pessoa, violar o direito de privacidade ou publicidade de uma pessoa, violar qualquer direito de autor, designação comercial, marca comercial, marca de serviço ou outro direito relativo à propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade.

5.4 Concorda que não utilizará a Página para produzir Produtos que sejam ofensivos, ilícitos, assediadores, difamatórios, ameaçadores, nocivos, obscenos, maliciosos ou questionáveis de alguma forma.

5.5 A Vistaprint reserva-se o direito, a critério exclusivo da Vistaprint, de se recusar a aceitar qualquer conteúdo fornecido pelo Utilizador à Vistaprint ou a processar qualquer encomenda a qualquer altura e por qualquer motivo. A Vistaprint pode também terminar o seu serviço a e/ou as contas de clientes que se determine estarem a utilizar a Vistaprint para engajarem em atividades indesejáveis ou estejam a violar de alguma forma estes Termos da Vistaprint. O Utilizador concorda que a Vistaprint não será responsável de forma alguma perante o Utilizador ou quaisquer terceiros decorrente de uma tal recusa ou revogação.

5.6 O Utilizador é o único responsável pela sua utilização do Conteúdo em combinação com outras imagens, gráficos, texto ou outros materiais incorporados nos seus Produtos. O Utilizador concorda que não irá incluir texto, imagens, desenhos, marcas comerciais, marcas de serviço ou outros materiais protegidos por direitos de autor de terceiros nos seus Produtos, exceto se tiver obtido as devidas autorizações dos proprietários. O Utilizador garante que os Produtos não infringem quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, direitos de publicidade ou privacidade, e que não irá caluniar ou difamar quaisquer terceiros. Garante ainda que possui todos ou direitos ou autorizações necessários para incorporar material de terceiros nos seus Produtos, incluindo material de terceiros disponibilizado através de um serviço de design de terceiros, que possa ser acedido através da Página.

5.7 Ao efetuar uma encomenda através desta Página, o Utilizador garante que dispõe de todas as permissões, direitos e autoridade necessários para efetuar a encomenda em questão e autoriza a Vistaprint a produzir os Produtos em seu nome. O Utilizador concede à Vistaprint o direito de copiar, modificar, distribuir, utilizar, criar trabalhos derivados de e vetorizar qualquer conteúdo que tenha carregado a fim de cumprir a sua encomenda e/ou produtos de marketing ou serviços para o Utilizador. Adicionalmente, o Utilizador garante que possui direitos suficientes para autorizar a Vistaprint a copiar, distribuir, utilizar, modificar, criar trabalhos derivados de e vetorizar qualquer conteúdo carregado a fim de cumprir a sua encomenda e/ou produtos de marketing ou serviços para o Utilizador.

5.8 O Utilizador concorda que é responsável por proteger a palavra-passe e controlar o acesso à sua conta registada. O Utilizador concorda que será responsável por todas as encomendas efetuadas ou outras ações que sejam tomadas através da sua conta registada.

6. Transferência de Título

6.1 O cliente concorda que o risco de perda e título relativamente a qualquer Produto impresso é transferido para o Utilizador no momento da sua entrega à nossa empresa de transportes.

6.2 No caso de qualquer Produto que deva ser fornecido ao cliente num formato eletrónico, o cliente concorda que a entrega de um tal Produto será considerada como tendo ocorrido (a) na altura da transmissão do Produto via e-mail ou outra comunicação eletrónica endereçada ao cliente ou (b) quando transmitirmos uma notificação ao cliente de que o Produto está disponível para ser transferido através da Página.

7. Direito de rescisão

7.1 O direito legal de rescisão (ou o direito de cancelamento) que se aplica aos consumidores que celebrem contratos de venda à distância, permitindo a rescisão de (ou o cancelamento de) um contrato dentro de um prazo de 14 dias a contar da receção dos seus produtos, sem dar qualquer justificação ou incorrer em quaisquer custos, não se aplica ao fornecimento de mercadorias fabricadas segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizadas.

7.2 Os produtos encomendados à Vistaprint são personalizados pelo cliente, pelo que o Utilizador não pode exercer o seu direito de rescisão, com a exceção dos seguintes produtos não personalizáveis disponibilizados na nossa Página:

  • Porta-cartões de cartões de visita
  • Almofadas de carimbo de tinta de substituição

No caso destes produtos e quando o Utilizador é um consumidor, o Utilizador pode exercer o seu direito de rescisão relativo ao contrato celebrado dentro de um prazo de 14 dias a contar da receção da sua encomenda sem dar qualquer justificação. Este período será prolongado até ao dia útil seguinte se expirar num sábado, domingo ou feriado. Para exercer este direito de rescisão, o qual se aplica exclusivamente aos produtos supramencionados, o Utilizador deve-nos enviar uma carta ou utilizar a página Contacte-nos, especificando o seu nome, endereço físico, número de telefone, endereço de e-mail, número de encomenda e que produtos pretende devolver:

Vistaprint B.V.
A/C: Customer Service
Hudsonweg 8
5928 LW Venlo
Holanda

O Utilizador será contactado após a receção do seu pedido para determinar se o direito de rescisão se aplica ao Utilizador como um consumidor e aos produtos envolvidos. O Utilizador será também informado sobre como pretendemos efetuar a devolução dos produtos. De salientar que o Utilizador será responsável pela escolha do método de envio e da empresa de transportes. Todas as devoluções são efetuadas por sua própria conta e risco. Após a receção dos produtos incólumes e na sua embalagem original, a Vistaprint irá proceder sem demora ao reembolso, o mais tardar 30 dias a contar da data na qual este direito foi exercido, do preço pago de compra dos produtos devolvidos excluindo os custos da entrega original bem como os custos da devolução dos produtos.

8. Indemnização

O Utilizador concorda que irá indemnizar a Vistaprint e todas as partes das quais a Vistaprint licenciou partes do Conteúdo, e os seus diretores, agentes e funcionários, contra todas as reclamações, responsabilidade, danos, custos e despesas, incluindo honorários de serviços jurídicos e despesas resultantes de ou relacionados com (i) a violação por parte do Utilizador destes Termos da Vistaprint ou (ii) qualquer ação judicial, reclamação ou exigência resultante de ou relacionada com qualquer texto, fotografia, imagem, gráfico ou outro material que não fazia parte do Conteúdo padrão da Página e que o Utilizador carregou ou forneceu de outra maneira à Vistaprint ou incorporou nos Produtos. No que diz respeito à cláusula (ii), o Utilizador concorda que nós temos o direito de controlar a defesa de qualquer ação judicial, reclamação e exigência.

9. Exclusão de Garantia

9.1 A PÁGINA E O SEU CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS NUMA BASE «TAL COMO ESTÃO», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO INFRAÇÃO. O UTILIZADOR RECONHECE QUE A OPERAÇÃO DA PÁGINA PODE NÃO SER ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS. EMBORA ENVIDEMOS ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA APRESENTAR DE MANEIRA PRECISA OS ATRIBUTOS DOS PRODUTOS, NÃO GARANTIMOS QUE AS DESCRIÇÕES DOS PRODUTOS SÃO PRECISAS, FIÁVEIS E ISENTAS DE ERROS. REFERÊNCIAS E LIGAÇÕES A PRODUTOS OU SERVIÇOS DE EMPRESAS INDEPENDENTES PODEM SURGIR NA PÁGINA. ESTAS REFERÊNCIAS E LIGAÇÕES SÃO FORNECIDAS NUMA BASE «TAL COMO ESTÃO», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

9.2 Algumas jurisdições podem-lhe fornecer determinadas garantias que não podem ser excluídas por contrato («garantias ao consumidor»), ou apenas limitadas em determinadas circunstâncias, e nada nestes Termos da Vistaprint altera essas garantias ao consumidor, se for ilegal que a Vistaprint o faça. Se estas garantias ao consumidor se aplicarem ao Utilizador, e a Vistaprint não possa excluir legalmente essas garantias ao consumidor e, em seguida, até à extensão máxima permitida por lei, a Vistaprint: (1) exclui ou limita essas garantias ao consumidor; e (2) limita a sua responsabilidade, sob opção da Vistaprint, ao seguinte: (a) no caso dos serviços, o fornecimento dos serviços novamente ou o pagamento do custo de ter os serviços fornecidos novamente; (b) no caso das mercadorias, a substituição das mercadorias ou o fornecimento de mercadorias equivalentes; a reparação das mercadorias; o pagamento do custo de substituir as mercadorias ou adquirir mercadorias equivalentes; ou o pagamento do custo de reparar as mercadorias.

9.3 A Garantia de satisfação da Vistaprint é válida durante 10 anos após a sua compra. Se solicitar um reembolso, o tempo de processamento e disponibilidade desse reembolso poderá depender do seu banco. Na maioria dos casos, deve receber o reembolso no prazo de 30 dias. Algumas circunstâncias estão fora do controlo da Vistaprint e poderão não ser abrangidas pela Garantia de satisfação. Tenha em consideração que não podemos ser responsabilizados pelo seguinte: Erros de ortografia, pontuação ou gramática feitos pelo cliente, qualidade inferior ou baixa resolução das imagens carregadas, erros de desenho introduzidos pelo cliente durante o processo de criação do documento, erros em opções selecionadas pelo utilizador, tal como a seleção do acabamento, quantidade ou tipo de produto, e danos aos produtos após a entrega ao cliente. Reveja sempre os desenhos cuidadosamente e corrija quaisquer erros antes de efetuar a sua encomenda. A Vistaprint não revê os documentos criados pelos seus clientes antes do processamento.

10. Limitação da Responsabilidade

EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÁ A VISTAPRINT OU OS SEUS LICENCIADORES, FORNECEDORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS OU OS REPRESENTANTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES DE QUALQUER UM DELES, RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER ESPÉCIE, OU POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DE A VISTAPRINT TER SIDO INFORMADA OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE DANOS, RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DA PÁGINA OU FALHA DO FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE O UTILIZADOR ENCOMENDAR À VISTAPRINT OU AS SUAS AFILIADAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS RESULTANTES DE ERROS, OMISSÃO, VÍRUS, ATRASO OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÁ A VISTAPRINT RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU CONSEQUÊNCIAS RESULTANTES DE OU RELACIONADAS COM A SUA UTILIZAÇÃO INAPROPRIADA OU NÃO AUTORIZADA DESTA PÁGINA OU O SEU CONTEÚDO OU OS NOSSOS PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS. SE RESIDIR NUM PAÍS OU ESTADO QUE NÃO PERMITE NENHUMA DAS EXCLUSÕES SUPRA MENCIONADAS OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU NENHUMA DAS RENÚNCIAS DE GARANTIAS NA SECÇÃO ACIMA, TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES NÃO SE APLICARÃO AO UTILIZADOR MAS SOMENTE NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES NÃO SEJAM PERMITIDAS. EM TAL CASO, TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SERÃO LIMITADAS À MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

11. Feedback da Página

Quaisquer comentários, sugestões, propostas ou outro feedback (coletivamente designados «Informação do Feedback») fornecidos à Vistaprint em relação à operação ou Conteúdo desta Página serão fornecidos pelo relator e recebidos pela Vistaprint numa base não confidencial. Todos tais comentários, sugestões e outra informação irão tornar-se propriedade exclusiva da Vistaprint. Ao submeter uma tal informação à Vistaprint, o Utilizador concorda que está a transferir e atribuir, gratuitamente, todos os seus direitos, títulos e interesses na informação, incluindo todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. Concorda que a Vistaprint será livre de utilizar tal informação sem quaisquer restrições.

12. Privacidade e a nossa Utilização de Cookies

A Vistaprint estabeleceu na sua Política de Privacidade e Cookies como recolhe, utiliza, divulga, armazena e protege a informação que nos submete durante a utilização da nossa Página. Esta Política de Privacidade e Cookies aplica-se a cada visita à Página, cada utilização dos nossos serviços e cada transação e contrato que sejam concluídos através da nossa Página.

13. Diversos

Deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter a autorização de um progenitor ou guardião para utilizar esta Página. Ao utilizar esta Página, o Utilizador declara e garante que tem, pelo menos, 18 anos de idade ou que tem a autorização necessária. Na eventualidade de qualquer disposição do presente ser considerada impraticável por um tribunal da jurisdição competente, essa disposição será considerada como tendo sido modificada na extensão necessária para permitir a aplicabilidade da disposição conforme esteja limitada, ou, se uma modificação considerada não for satisfatória no juízo desse tribunal, a disposição impraticável será considerada como tendo sido eliminada, e a validade e aplicabilidade das restantes disposições não será afetada por tal ação.

14. Lei regente, Jurisdição e Resolução de Disputas

14.1 A parte com a qual está a celebrar um contrato e o vendedor dos produtos e serviços oferecidos e vendidos nesta Página é a Vistaprint B.V., uma sociedade anónima estabelecida ao abrigo das leis dos Países Baixos, cuja sede se encontra localizada em Venlo, nos Países Baixos.

14.2 Todas as questões relativas a proteção, infração ou uso ilícito de materiais protegidos por direitos autorais deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de proteção de direitos de autor dos Estados Unidos da América. Todas as outras questões relacionadas com o seu acesso ou uso desta Página deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis dos Países Baixos. O Utilizador concorda que a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a nenhuma venda ao abrigo destes Termos da Vistaprint.

14.3 Qualquer ação ou procedimento legal relacionado com ou resultante do seu acesso ou uso desta Página, deverá ser tomado em Amsterdão, nos Países Baixos. Concorda em submeter-se à jurisdição dos tribunais de Amsterdão, nos Países Baixos; e concorda que a jurisdição é apropriada em tal ação ou procedimento legal. Aceita ainda não reivindicar, em nenhuma ação ou procedimento legal que envolva a Vistaprint, que um tribunal de Amsterdão, nos Países Baixos, possa ser um foro inadequado para levar a cabo dita ação ou procedimento legal.

14.4 Algumas jurisdições preveem determinadas garantias, como a garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Na extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias. Quando permitido por lei, a Vistaprint e os fornecedores e distribuidores da Vistaprint não serão responsáveis pela perda de lucros, receitas ou dados, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, consequentes, exemplares ou punitivos.

14.5 Reconhecemos que, em alguns países, o Utilizador pode ter direitos legais como consumidor. Se estiver a utilizar os Serviços para fins pessoais, nada nestes termos ou quaisquer termos adicionais limita quaisquer direitos legais do consumidor, que não podem ser dispensados por contrato.

14.6 A Comissão Europeia fornece uma plataforma para a resolução extrajudicial de disputas (plataforma ODR), a qual pode ser acedida aqui: http://ec.europa.eu/odr. Não estamos dispostos a encetar um procedimento de resolução de disputas perante a SGC (a Fundação dos Países Baixos para Direções de Reclamações de Consumidores).