Termos e Condições

Última atualização: 5 de agosto 2025

Relativamente aos clientes com subscrições ativas ou outros produtos ou serviços comprados antes de 15 de setembro de 2025, os Termos e Condições Gerais da VistaPrint anteriores continuam a aplicar-se até à data de renovação da subscrição ou até à entrega do produto ou serviço.

Damos-lhe as boas-vindas à VistaPrint! A VistaPrint é uma empresa de comércio eletrónico global que tem como objetivo principal ser a parceira especializada em design e marketing para pequenas empresas. É operada através dos esforços coletivos da VistaPrint e de alguns dos seus afiliados empresariais mundiais (coletivamente, os "Afiliados da VistaPrint").

Termos e Condições Gerais da VistaPrint
Leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais da VistaPrint e todos os outros termos e condições mencionados no presente documento (coletivamente, os "Termos da VistaPrint"). Os presentes Termos da VistaPrint constituem um acordo legal vinculativo e executável entre o utilizador e a Vistaprint B.V. ("VistaPrint", "nós", "nos" ou "nosso"), e regem e aplicam-se (1) ao acesso e/ou utilização pelo utilizador de web sites da VistaPrint (incluindo www.vistaprint.pt e dos domínios de nível superior específicos do país correlacionados (tais como, e incluindo, www.vistaprint.de, www.vistaprint.co.uk, etc.)), dos respetivos web sites e aplicações (coletivamente, o "Web site") e (2) a compra ou utilização pelo utilizador de produtos oferecidos ou de outra forma disponibilizados no ou através do Web site ("Produtos Físicos") e/ou a compra, acesso a ou utilização de serviços digitais, características e/ou funcionalidades oferecidas ou de outra forma disponibilizadas no ou através do Web site ("Produtos Digitais", e coletivamente com os Produtos Físicos, "Produtos"). Ao aceder e/ou utilizar o Web site ou os Produtos, o utilizador aceita e concorda, em seu nome ou em nome do seu empregador (ou da entidade à qual está a prestar serviços), se aplicável, em ficar vinculado e cumprir os presentes Termos da VistaPrint, e declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e tem o direito, autoridade e capacidade para celebrar os presentes Termos da VistaPrint. Se o utilizador não concordar com os presentes Termos da VistaPrint na sua totalidade, não pode utilizar o Web site e/ou os Produtos.

Termos Específicos do produto
Leia os nossos termos adicionais específicos do produto que deverão ser aplicáveis aos Produtos listados abaixo ("Termos Específicos do Produto"). Esses Termos Específicos do Produto são incorporados por referência aos presentes Termos da VistaPrint e são considerados parte dos presentes Termos da VistaPrint. No caso de qualquer conflito entre os Termos da VistaPrint e os presentes Termos Específicos do Produto, deverão prevalecer os Termos Específicos do Produto.

• A Sinalização Magnética para Carro encontra-se sujeita ao nossos Termos e Condições do Íman para Porta de Carro.

A VistaPrint dispõe de serviços complementares, como VistaCreate, 99designs por Vista e Vista Corporate Solutions (coletivamente "Serviços Vista"), que estão sujeitos aos seus próprios termos. O utilizador aceitar ficar vinculado pelos presentes termos separados quando aceder aos Web sites dos Serviços Vista ou quando utilizar os seus produtos, serviços ou ferramentas conforme oferecidos online e através dos respetivos Web sites e aplicações móveis.

Termos Adicionais
Algumas características dos Produtos ou do Web site podem estar sujeitas a termos adicionais (coletivamente, os "Termos Adicionais"), que são ou serão publicados no Produto ou no Web site em relação a essas características e podem ser alterados ou atualizados periodicamente. Os presentes Termos Adicionais incluem, sem limitação:

• Programa ProAdvantage - A participação no programa gratuito ou premium ProAdvantage ("Programa ProAdvantage") estará adicionalmente sujeita aos termos e condições do Acordo do Programa ProAdvantage.
• Termos de Publicação em Redes Sociais – Quando o utilizador responde à nossa publicação em qualquer plataforma de redes sociais, concede-nos os direitos de utilização para apresentar a sua imagem na nossa conta VistaPrint da respetiva plataforma de redes sociais e em qualquer outro conteúdo, conforme explicado no nosso Acordo de Permissão de Utilização de Imagem.
• Produtos e Serviços Digitais estão sujeitos aos termos e condições definidos por cada um dos nossos parceiros de Produtos Digitais relevantes e têm de ser aceites em separado como condição de utilização desses Produtos e Serviços, exceto quando expressamente indicado de outra forma nos presentes Termos.

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1. A Conta do Utilizador

   1.1. Antes de poder aceder e/ou utilizar determinados Produtos neste Web site, o utilizador necessitará de uma conta Vista. Fornecemos uma funcionalidade de início de sessão único que nos permite oferecer funcionalidades, como a capacidade de utilizar as credenciais de início de sessão de utilizador em todos os nossos Serviços Vista, bem como em alguns dos nossos parceiros, como a Wix. Leia os Termos da Conta Vista.

2. Encomendar Produtos

   2.1. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador concorda em fornecer-nos informações atuais, precisas e completas, conforme solicitado. Estas incluem, entre outras, informações como endereço de e-mail, número do cartão de pagamento e a data de validade associada, para nos permitir concluir a encomenda e entrar em contacto, se necessário. O utilizador compreende e aceita que não somos responsáveis por erros nas informações que nos fornece.

   2.2. Todos os preços, taxas, descontos e promoções publicados no Web site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio e não são garantidos. O preço cobrado por um Produto será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada e será indicado no e-mail de confirmação da encomenda. Os aumentos de preços só se aplicarão às encomendas efetuadas após essas alterações.

   2.3. A VistaPrint não pode garantir que as cores das imagens que apresentamos no Web site irão corresponder exatamente às cores dos Produtos Físicos fornecidos. As diferenças podem ser uma consequência de vários fatores, como os sistemas de cores multipadrão, nomeadamente o sistema internacional de cores RGB baseado em ecrã e o sistema de cores de impressão CMYK.

3. Pagamento

   3.1. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador aceita pagar na totalidade todas as taxas aplicáveis, incluindo, quando aplicável, quaisquer despesas de envio e impostos, taxas alfandegárias ou outras taxas aplicáveis. Se o utilizador encomendar um Produto Físico que implique uma entrega transfronteiriça, aceita que será responsável pelo pagamento dos direitos de importação aplicáveis e dos direitos de desalfandegamento do cliente (exceto se tivermos indicado expressamente o contrário no Web site ou no e-mail de confirmação da encomenda), mesmo que não tenha sido informado desses direitos no momento em que efetuou a encomenda no Web site.

   3.2. Dependendo da localização e dos Produtos encomendados, a VistaPrint pode ser obrigada a cobrar impostos aplicáveis à encomenda do utilizador, seja imposto sobre vendas, imposto sobre o valor acrescentado (IVA), imposto sobre bens e serviços (GST), imposto geral sobre o consumo (GCT) ou outros impostos que possam ser cobrados em relação a uma transação contemplada pelos presentes Termos da VistaPrint. Para mais informações, consulte a nossa Política Fiscal.

   3.3. Salvo acordo em contrário, a VistaPrint exige verificação e autorização de pagamento antes da entrega e execução de quaisquer Produtos e pode suspender a entrega e/ou execução até que o pagamento integral de todas as taxas seja recebido.

   3.4. Determinados Produtos Digitais apenas podem ser acedidos e utilizados com base numa subscrição mensal ou anual ("Serviços de Subscrição"). No caso de subscrição de Serviços de Subscrição pagos, o utilizador aceita pagar todas as taxas aplicáveis dos respetivos Serviços de Subscrição pagos, conforme especificado no momento da compra ("Taxas de Subscrição"). Para receber ou utilizar os Serviços de Subscrição pagos, é exigido ao utilizador o pagamento antecipado das Taxas de Subscrição.

   3.5. Os Serviços de Subscrição do utilizador serão renovados automaticamente no final do período de subscrição aplicável ("Data de Renovação"), por um período de renovação igual ao período de subscrição original (excluindo períodos alargados) e, salvo notificação em contrário, com a mesma Taxa de Subscrição, se existente (excluindo quaisquer taxas únicas, descontos ou outras ofertas promocionais fornecidas para o primeiro período) ("Renovação de Serviços de Subscrição"). Assim, quando aplicável, e no que diz respeito às Taxas de Subscrição devidas à VistaPrint, a VistaPrint cobrará automaticamente ao utilizador as Taxas de Subscrição aplicáveis utilizando os dados do cartão de pagamento armazenados na VistaPrint para pagar a respetiva Renovação de Serviços de Subscrição na Data de Renovação. No caso de não ser possível cobrar as Taxas de Subscrição devidas pelo utilizador, podemos, a nosso exclusivo critério (embora sem obrigação), tentar cobrar novamente num momento posterior, e/ou suspender ou cancelar os Serviços de Subscrição e/ou conta, sem aviso prévio. Se a respetiva Renovação de Serviços de Subscrição estiver sujeita a um período de subscrição anual, a VistaPrint fornecer-lhe-á um aviso antes da renovação desses Serviços de Subscrição com pelo menos trinta dias de antecedência da Data de Renovação. Ao celebrar os presentes Termos da VistaPrint e ao adquirir um Serviço de Renovação de Subscrição, o utilizador reconhece e aceita que o Serviço de Renovação de Subscrição será renovado automaticamente de acordo com esta Secção. O utilizador pode cancelar a opção de renovação automática da Renovação de Serviços de Subscrição a qualquer momento através da respetiva conta ou contactando a nossa equipa de Apoio ao Cliente. Se a cobrança de quaisquer Taxas de Subscrição pagáveis devidas diretamente à VistaPrint for recusada, contestada, revertida ou rejeitada de outra forma ("Estorno"), será considerada uma violação das obrigações de pagamento do utilizador ao abrigo dos presentes Termos. Nesse caso, o acesso e utilização dos Serviços de Subscrição pelo utilizador podem ser automaticamente suspensos ou terminados. ​Na eventualidade de Estorno, a Conta do utilizador poderá ser bloqueada permanentemente, impedindo-o de a voltar a comprar ou reutilizar. Qualquer conteúdo associado à Conta, incluindo domínios, Web sites e Conteúdo de Utilizador (conforme definido na Secção 8.3), poderá também ser sujeito a cancelamento.

   3.6. O acesso e utilização dos Serviços de Subscrição pelo utilizador não serão restabelecidos até nova subscrição e pagamento integral de quaisquer Taxas de Subscrição aplicáveis e pendentes, incluindo quaisquer taxas ou despesas adicionais incorridas pela VistaPrint na sequência do Estorno.

   3.7. Recomendamos que o utilizador contacte primeiro a nossa equipa de Apoio ao Cliente antes de solicitar um Estorno, para evitar o cancelamento dos Serviços de Subscrição e o bloqueio da Conta. A apresentação de um Estorno injustificado ou erróneo pode resultar em taxas adicionais, juntamente com a obrigação de reembolsar todas as Taxas de Subscrição para os serviços que foram contestados e revertidos.

   3.8. O utilizador consente receber faturas e créditos exclusivamente por via eletrónica (por exemplo, em formato PDF ou HTML). Poderemos entregar faturas eletrónicas ao utilizador colocando-as na respetiva Conta e/ou enviando-as por e-mail. Não temos qualquer obrigação de fornecer ao utilizador uma fatura em papel.

4. Entrega, Título e Risco

   4.1. Produtos Físicos. Quando o utilizador nos encomenda Produtos Físicos:
   a) Enviaremos os Produtos Físicos para o endereço especificado na confirmação da encomenda, utilizando os nossos métodos padrão de embalagem e de acordo com a opção de envio escolhida pelo utilizador. Este envio está dependente do facto de a VistaPrint ter recebido todos os pagamentos aplicáveis na totalidade até à data de vencimento adequada, salvo acordo em contrário. Quaisquer estimativas de datas ou prazos de entrega por nós fornecidas não são garantidas e não devem ser consideradas como tal.
   b) Se o utilizador tiver procedido à encomenda de vários Produtos Físicos, poderemos, a nosso critério, enviar os Produtos Físicos na totalidade ou em parcelas em qualquer sequência, ou enviar os Produtos Físicos antes da data de entrega e, nesse caso, não poderá recusar a entrega dos Produtos Físicos. Quando os Produtos Físicos forem enviados em parcelas ou envios parciais, cada parcela ou entrega parcial será considerada um acordo de venda separado entre nós, e qualquer atraso na entrega ou incumprimento de uma prestação ou entrega parcial não dará o direito ao utilizador de cancelar qualquer outra parcela ou rescindir o acordo de venda na totalidade.
   c) O utilizador aceita que o risco de perda e a titularidade de qualquer Produto Físico passam para o utilizador após a entrega à nossa empresa de transportes escolhida na doca de envio da respetiva unidade de fabrico que processa a sua encomenda.
   d) O utilizador está obrigado a inspecionar o Produto Físico imediatamente após a entrega e deve notificar-nos, contactando a nossa equipa de Apoio ao Cliente, sobre quaisquer alegados defeitos, não conformidades ou danos no prazo de catorze dias após a entrega dos Produtos Físicos. Sujeito à Secção 10.3 dos presentes Termos da VistaPrint, a falha do utilizador em notificar-nos atempadamente após a entrega, conforme indicado nesta secção, anula a garantia do produto.

   4.2. Produtos Digitais. Relativamente a qualquer Produto Digital que o utilizador nos encomende, este aceita que a entrega desse Produto Digital será considerada como tendo ocorrido no momento em que o Produto Digital for disponibilizado ou tornado acessível ao utilizador.

5. Direitos de Cancelamento e Reembolsos

   5.1 Produtos Físicos. Esta secção define os direitos que o utilizador poderá ter em relação aos Produtos Físicos que nos encomendar.
   a) Produtos Físicos defeituosos, não conformes ou danificados – No caso de o utilizador ter recebido um produto defeituoso, não conforme ou danificado, deve contactar a nossa equipa de Apoio ao Cliente, tal como indicado na Secção 4.1 (d) dos presentes Termos da VistaPrint. Na sequência desta notificação e sujeito à conformidade pelo utilizador com os requisitos das leis aplicáveis, o utilizador pode solicitar um reembolso total do preço de compra pago (incluindo quaisquer impostos e uma parte adequada dos custos totais de envio, conforme possamos razoavelmente determinar) ou solicitar que voltemos a encomendar em nome do utilizador com o mesmo prazo de entrega que foi utilizada para a encomenda original, sem qualquer custo adicional.
   b) Produtos Físicos não personalizados – O utilizador deve ter em atenção que a seguinte Secção 5.1 b) só é aplicável a consumidores do Espaço Económico Europeu (EEE) e do Reino Unido:
   Direito legal: sujeito às condições estabelecidas na presente secção, o utilizador tem o direito de rescindir o presente acordo e cancelar a respetiva encomenda de determinados Produtos Físicos no prazo de catorze (14) dias a contar do dia em que o utilizador ou um terceiro indicado por este (que não seja a empresa de transportes) receber o Produto Físico não personalizado, sem apresentar quaisquer motivos. Este direito aplica-se apenas aos consumidores e apenas em relação a Produtos Físicos não personalizados que oferecemos no nosso Web site (incluindo, entre outros, acessórios de sinalética, porta-cartões para cartões de visita, almofadas de tinta de substituição, produtos de embalagens alimentares não personalizáveis) e desde que esses Produtos Físicos sejam devolvidos sem terem sido utilizados e na sua embalagem original. Para evitar dúvidas, este direito de cancelamento não é aplicável a Produtos Físicos fabricados de acordo com as especificações do ou personalizados pelo utilizador.

   Para o exercício deste direito de resolução, o utilizador tem de informar-nos (Vistaprint B.V., Hudsonweg 8, 5928 LW Venlo, Países Baixos) da respetiva decisão de cancelar a encomenda. Pode apresentar o pedido de resolução contactando a nossa equipa de Apoio ao Cliente através da página Contacto e Assistência. Também pode utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, mas não é obrigatório. Para respeitar o prazo de resolução, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do termo do prazo de resolução de catorze dias.

   Efeitos da resolução: reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do utilizador pelos Produtos Físicos adquiridos, incluindo o preço de compra pago, quaisquer impostos e os custos de envio (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha pelo utilizador de um tipo de envio diferente do tipo de envio padrão menos dispendioso oferecido por nós), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que recebemos a comunicação acima referida, desde que sejam cumpridos os requisitos descritos abaixo. O reembolso será efetuado por crédito no mesmo cartão de pagamento (ou outro meio de pagamento) utilizou pelo utilizador para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer taxas como resultado desse reembolso. Poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até que o utilizador nos forneça uma prova da devolução dos produtos, consoante o que ocorrer primeiro.
   O utilizador deve ter em atenção que os Produtos Físicos em causa devem ser devolvidos pelo mesmo de acordo com as instruções fornecidas por nós, no prazo máximo de catorze dias a contar do dia em que comunicar a sua resolução. Será responsável pela escolha do método de envio e da empresa de transportes e terá de suportar o custo direto da devolução do(s) Produto(s) Físico(s). Poderá ser responsabilizado se o valor do(s) Produto(s) Físico(s) devolvido(s) diminuir devido ao manuseamento do(s) Produto(s) Físico(s) (exceto quando for necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento do produto).

   5.2. Produtos Digitais. Esta secção define os direitos de cancelamento e reembolso do utilizador relativamente aos seguintes Produtos Digitais.
   a) Serviços de Subscrição: se o utilizador não estiver satisfeito com a sua compra inicial de um Serviço de Subscrição pago, pode notificar o cancelamento, por qualquer motivo, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que subscreveu o Serviço de Subscrição ("Período de Reembolso"). Para exercer este direito de cancelamento, tem de cancelar manualmente o respetivo Serviço de Subscrição através da respetiva Conta ou contactar a nossa equipa de Apoio ao Cliente através da página de Contacto e Assistência. Após a receção do aviso de cancelamento atempado do utilizador, a VistaPrint cancelará os Serviços de Subscrição e reembolsar-lhe-á o montante que cobrámos ao utilizador por esses Serviços de Subscrição. O utilizador deve ter em atenção que este reembolso aplica-se apenas à compra inicial de um Serviço de Subscrição pago e não inclui quaisquer serviços pagos subsequentes que possa ter adicionado ao respetivo Serviço de Subscrição, incluindo, sem limitação, compras adicionais, atualizações, modificações ou renovações. Outros serviços que estão excluídos e não são reembolsáveis são aqueles que não são diretamente faturados pela VistaPrint e/ou fornecidos por terceiros, como registos de nomes de domínio (que são realizados em nome de registadores de nomes de domínio), designs web, ferramentas comerciais e aplicações. Uma vez expirado o Período de Reembolso, o utilizador deixará de ter direito a um reembolso de quaisquer montantes pagos em relação ao Serviço de Subscrição pago acordado. Se ainda pretender cancelar após o Período de Reembolso, pode fazê-lo a partir da respetiva Conta ou contactando a nossa Equipa de Apoio ao Cliente. Nesse caso, o Serviço de Subscrição do utilizador terminará na data de validade do respetivo período de subscrição para o qual já efetuou o pagamento ou será revisto passando de um Serviço de Subscrição "pago" para um Serviço de Subscrição "gratuito" à data de validade do respetivo período de subscrição.

   b) Serviços de Design: para o utilizador conhecer os respetivos direitos de cancelamento e reembolso deve consultar os Termos Específicos do Produto, conforme aplicável aos respetivos serviços de design.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

   6.1. Este Web site contém imagens, esquemas de documentos, modelos, elementos gráficos, texto, gráficos, ilustrações, logótipos, fotografias, áudio, vídeo, música, tipos de letra, publicações de blogues, ferramentas de software, marcas comerciais, marcas de serviço, conteúdo multimédia pertencentes a outros utilizadores através de feeds incorporados de plataformas de redes sociais, imagens licenciadas e filmagens de fornecedores de stock e outras informações ("Conteúdo VistaPrint"). Este Web site e o Conteúdo VistaPrint são propriedade intelectual da VistaPrint e/ou dos seus licenciantes. Todos os direitos deste Web site e do Conteúdo VistaPrint são reservados em todo o mundo.

   6.2. É estritamente proibido vender, licenciar, alugar, modificar, reter, copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou utilizar qualquer parte do Conteúdo VistaPrint, exceto quando expressamente autorizado nos presentes Termos da VistaPrint.

   6.3. Reservamo-nos o direito de adicionar, eliminar ou modificar qualquer parte do nosso Conteúdo VistaPrint a qualquer altura, sem aviso prévio. O utilizador reconhece que esse ato pode resultar na perda de acesso a qualquer Conteúdo de Utilizador (conforme definido abaixo) guardado pelo mesmo ou de outra forma acessível pelo mesmo em virtude de estar registado no Web site, incluindo qualquer conteúdo carregado pelo utilizador para criar qualquer Produto a ser encomendado à VistaPrint. Quaisquer modificações do Conteúdo VistaPrint continuarão a ser propriedade da VistaPrint e dos seus licenciantes.

   6.4. Salvo disposição em contrário nos Termos Específicos do Produto ou na própria oferta do Produto, as ferramentas e serviços de design fornecidos no nosso Web site disponibilizam ao utilizador vários elementos de design, incluindo modelos de produtos, imagens, tipos de letra, esquemas de cores, gráficos, ilustrações, logótipos, fotografias, efeitos de design e outro Conteúdo VistaPrint. O utilizador não obtém qualquer direito ou reivindicação sobre qualquer elemento de design através da respetiva utilização do Web site ou da incorporação de elementos de design num design criado pelo mesmo, e reservamo-nos o direito de disponibilizar os mesmos elementos de design aos nossos outros clientes. Não garantimos que qualquer design que o utilizador crie não tenha semelhanças com designs que os nossos outros clientes tenham criado ou possam vir a criar connosco. Se o utilizador criar um design utilizando as nossas ferramentas e serviços de design que seja um trabalho derivado dos elementos de design que lhe disponibilizamos, todos os direitos sobre esses elementos de design ou conteúdo continuarão a ser propriedade da VistaPrint ou dos seus licenciantes.

   6.5. Não garantimos que um design que o utilizador crie utilizando as nossas ferramentas de design não violará, ou estará sujeito a uma pretensão de violação, quaisquer direitos de marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de outra parte. É da exclusiva responsabilidade do utilizador obter aconselhamento jurídico independente sobre se o design criado pelo mesmo na VistaPrint está legalmente disponível para a sua utilização pretendida e não viola a marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual de outra parte. A VistaPrint não terá qualquer responsabilidade para com o utilizador a este respeito.

7. Utilização do nosso Web site, Conteúdo e Produtos VistaPrint

   7.1. Sujeito aos presentes Termos da VistaPrint, é concedida ao utilizador permissão para aceder e utilizar este Web site e o Conteúdo VistaPrint exclusivamente para fins de preparar, criar, conceber, avaliar e encomendar Produtos unicamente através da VistaPrint, a menos que tal utilização envolvendo terceiros seja expressamente permitida pela lei aplicável ou esteja prevista nos presentes Termos da VistaPrint. Nenhuma outra transferência, conservação, utilização, publicação ou distribuição de qualquer parte do Web site ou Conteúdo VistaPrint é autorizada ou permitida. A obtenção de Produtos da VistaPrint não dá o direito ao utilizador de utilizar qualquer parte do nosso Conteúdo VistaPrint além dos Produtos acabados conforme sejam fornecidos ao utilizador pela VistaPrint.

   7.2. O utilizador aceita utilizar este Web site de uma maneira responsável que esteja em plena conformidade com os presentes Termos da VistaPrint e todas as leis, regulamentos, diretivas e/ou códigos aplicáveis. O utilizador declara e garante que cumpriu e irá sempre cumprir todas as restrições aplicáveis decorrentes de todas e quaisquer sanções e legislações, regulamentos ou decretos de controlo de exportações e comércio das Nações Unidas, da União Europeia e dos respetivos Estados-Membros, da Noruega, da Suíça, do Reino Unido, dos Estados Unidos da América e de qualquer outro país cujas leis, regulamentos ou decretos se apliquem às partes envolvidas ou às atividades abrangidas ou contempladas pelos presentes Termos da VistaPrint (coletivamente, as "Leis de Comércio") e que se absterá de realizar qualquer atividade ou omitir a realização de uma atividade que exponha a VistaPrint e os seus afiliados da VistaPrint (incluindo, sem limitação, a entidade ou entidades legais especificamente identificadas nos presentes Termos da VistaPrint) a violação das Leis de Comércio ou de qualquer medida de aplicação ou medidas restritivas ao abrigo das mesmas. O utilizador declara e garante ainda que não: (a) se encontra designado ou sancionado ao abrigo de, nem, se estiver a exercer uma atividade comercial, é detido em última instância (correspondendo a 50% ou mais das suas ações ou direitos de voto) ou controlado por, nem age em nome de, qualquer parte designada ou de outro modo sancionada ao abrigo das Leis de Exportação; ou (b) é residente, está organizado ou localizado em, nem irá transferir direta ou indiretamente quaisquer Produtos recebidos ao abrigo dos presentes Termos da VistaPrint para: Cuba, Irão, Coreia do Norte, Síria, a região da Crimeia (incluindo Sevastopol), a autointitulada República Popular de Donetsk (RPD) ou a autointitulada República Popular de Lugansk (RPL).

8. Restrições de Utilização

   8.1. Sem limitação, o utilizador não deve utilizar o nosso Web site, qualquer Conteúdo VistaPrint e/ou qualquer Produto obtido da nossa parte:
   a) para sublicenciar, revender, alugar, emprestar, ceder, oferecer ou de outra forma transferir ou distribuir os direitos concedidos ao abrigo dos presentes Termos da VistaPrint;
   b) de tal forma para transmitir ou obter direitos exclusivos a qualquer Conteúdo VistaPrint ou parte do mesmo;
   c) de qualquer forma que viole a lei, regras e regulamentos aplicáveis, sejam estes locais, estaduais, provinciais, nacionais, internacionais ou outros;
   d) para qualquer utilização, ou para criar qualquer conteúdo ou mensagem, que determinemos, a nosso exclusivo critério, ser pornográfica, ofensiva, ameaçadora, abusiva, assediadora, lesiva, difamatória, obscena, prejudicial, indecente, injuriosa, invasiva, caluniosa, odiosa, falsa ou enganosa, ou incitadora ou promotora do ódio, assédio ou discriminação contra outros com base unicamente na raça, etnia, origem nacional, orientação sexual, género, identidade de género, filiação religiosa, idade, deficiência, doença ou estado de imigração ou de outra forma censurável;
   e) para violar o direito de privacidade ou publicidade de qualquer pessoa;
   f) para violar ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de autor, nome comercial, marca comercial, marca de serviço ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade;
   g) para levar a ou permitir que qualquer design ou Produto que crie utilizando o nosso Web site, que inclua fotografias e imagens licenciadas, apareça em mais de 500 000 Produtos impressos ou para ser incorporado num programa de televisão, vídeo ou outra produção digital se se esperar que a audiência seja superior a 500 000 espetadores, no total;
   h) para qualquer utilização que sugira razoavelmente que a VistaPrint ou as pessoas ou bens que aparecem no Conteúdo VistaPrint (se existentes), apoiam quaisquer movimentos ou partidos políticos ou económicos, conspirações ou outros movimentos ou partidos baseados na opinião;
   i) relativamente a qualquer forma de exploração, extração ou recolha de dados no nosso Web site, qualquer Conteúdo VistaPrint, qualquer Produto e/ou o conteúdo disponível nesse para qualquer finalidade (incluindo, mas não se limitando fins de IA, aprendizagem automática e ciência de dados);
   j) para contornar, eludir, restringir ou de outra forma evitar quaisquer medidas que possamos utilizar para impedir ou restringir o acesso ao nosso Web site, Conta Vista, Conteúdo VistaPrint e/ou Conteúdo de Utilizador;
   k) de uma forma que coloque qualquer pessoa retratada no Produto numa perspetiva negativa ou que possa resultar ofensiva, como, por exemplo: utilização em pornografia ou conteúdo para adultos; anúncios de tabaco; anúncios para clubes de entretenimento para adultos ou locais semelhantes, incluindo prostituição, serviços de acompanhantes ou semelhantes, todos legais ou não; apoios políticos; ou de uma forma que implique uma doença ou deficiência mental ou física.

   8.2. Para evitar dúvidas, nenhum Conteúdo VistaPrint ou parte do mesmo pode ser utilizado individualmente pelo utilizador como marca comercial ou marca de serviço. O Utilizador aceita e reconhece que quaisquer direitos de marca comercial ou de serviço que possa ter no respetivo Produto ou design que cria no nosso Web site surgem e estão limitados à combinação distintiva pelo utilizador do nosso Conteúdo VistaPrint com outros elementos de design visual fornecidos ou criados pelo utilizador. O utilizador aceita e reconhece que outros poderão utilizar partes semelhantes do nosso Conteúdo VistaPrint para produtos e serviços semelhantes.

   8.3. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar a aceitação ou manutenção de quaisquer imagens, esquemas de documentos, modelos, elementos gráficos, textos, gráficos, ilustrações, logótipos, fotografias, áudio, vídeo, música, tipos de letra, publicações em blogues, marcas comerciais, marcas de serviço ou outro conteúdo carregado ou fornecido pelo utilizador ("Conteúdo de Utilizador") ou de recusar, alterar, suspender, descontinuar ou terminar temporária ou permanentemente qualquer encomenda, ou qualquer parte da mesma, qualquer serviço ao utilizador e/ou a(s) respetiva(s) conta(s) a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, devido a problemas com ficheiros de impressão, limitações nas quantidades disponíveis para compra, indisponibilidade, erros nas informações sobre produtos ou preços, uma violação pelo utilizador dos presentes Termos da VistaPrint e/ou Termos Específicos do Produto e/ou Termos Adicionais, ou abuso das nossas políticas ou práticas padrão, a utilização pelo utilizador do Web site e/ou dos nossos Produtos para fins inadequados ou o facto de se ter envolvido em atividades indesejáveis ou preocupações de segurança ou problemas identificados através dos nossos esforços para evitar fraudes e/ou abuso de contas, em cada caso conforme determinado pela VistaPrint a seu exclusivo critério. O utilizador aceita que nem a VistaPrint nem qualquer um dos seus afiliados da VistaPrint terá responsabilidade de qualquer tipo para com o utilizador ou para com qualquer terceiro decorrente de qualquer recusa, alteração, descontinuação, suspensão ou rescisão.

   8.4. O utilizador declara e garante que detém todos os direitos, títulos e interesses no e para o seu Conteúdo de Utilizador ou que, de outra forma, garantiu todos os direitos necessários no seu Conteúdo de Utilizador, conforme possa ser necessário para permitir o acesso, utilização e distribuição do mesmo, tal como contemplado pelos presentes Termos da VistaPrint, incluindo o contrato com a VistaPrint para a colocação, processamento e entrega dos Produtos que encomendar à VistaPrint. Ao efetuar uma encomenda no Web site, o utilizador concede à VistaPrint e aos Afiliados da VistaPrint uma licença mundial irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties e totalmente paga, por toda a duração dos direitos de propriedade intelectual para reproduzir, distribuir, exibir publicamente, executar, preparar trabalhos derivados, incorporar em outros trabalhos e utilizar de outra forma o respetivo Conteúdo de Utilizador, e conceder sublicenças do acima exposto, para efeitos de (i) cumprimento e entrega da respetiva encomenda, (ii) inclusão do Conteúdo de Utilizador no Web site e nos Serviços, (iii) oferta e/ou entrega dos Serviços Vista ao utilizador (incluindo a disponibilização do respetivo Conteúdo de Utilizador nas plataformas dos Serviços Vista), e (iii) comercialização de produtos ou serviços ao utilizador, e declara e garante que dispõe de direitos suficientes para nos conceder tal autorização.

9. Indemnização

   9.1. O utilizador aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a VistaPrint, os nossos Afiliados da VistaPrint, os nossos e os seus diretores, responsáveis, funcionários e agentes e todas as partes às quais a VistaPrint concedeu sob licença partes do Conteúdo da VistaPrint, de e contra todas as responsabilidades, danos, custos e despesas, incluindo honorários e despesas legais razoáveis, de qualquer processo, reclamação ou exigência feita por qualquer terceiro decorrente ou resultante de: (i) a violação pelo utilizador dos presentes Termos da VistaPrint ou de quaisquer leis aplicáveis; (ii) Conteúdo do Utilizador; (iii) quaisquer produtos e/ou serviços de terceiros que oferecemos no nosso Web site, quer sejam ou não utilizados para ou em relação a um Produto que o utilizador tenha encomendado no nosso Web site. A VistaPrint reserva-se o direito de, a expensas do utilizador, assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão pela qual o utilizador seja obrigado a indemnizar-nos e o utilizador concorda em cooperar com a nossa defesa destas reclamações. O Utilizador concorda em não resolver qualquer questão sem o consentimento prévio por escrito da VistaPrint. A VistaPrint envidará todos os esforços razoáveis para notificar o Utilizador de qualquer reclamação, ação ou processo deste tipo assim que tiver conhecimento do mesmo.

10. Isenção de Responsabilidade de Garantia

    10.1. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, E SALVO NO QUE RESPEITA AOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS CONSUMIDORES AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O WEB SITE E O CONTEÚDO DA VISTAPRINT SÃO FORNECIDOS NUMA BASE "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. O UTILIZADOR RECONHECE QUE A OPERAÇÃO DO WEB SITE PODE NÃO SER ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS. EMBORA ENVIDEMOS ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA APRESENTAR DE MANEIRA PRECISA OS ATRIBUTOS DOS PRODUTOS, NÃO GARANTIMOS QUE AS DESCRIÇÕES DOS PRODUTOS SÃO PRECISAS, FIÁVEIS E ISENTAS DE ERROS. REFERÊNCIAS E LIGAÇÕES A PRODUTOS OU SERVIÇOS DE EMPRESAS INDEPENDENTES PODEM SURGIR NO WEB SITE. ESTAS REFERÊNCIAS E LIGAÇÕES SÃO FORNECIDAS NUMA BASE "TAL COMO ESTÃO", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

    10.2. O utilizador reconhece que existem riscos na utilização de produtos ou serviços fornecidos por terceiros (como um Afiliado da VistaPrint ou um dos nossos parceiros) através deste Web site ou em ligação com os nossos Produtos, e que a VistaPrint não pode e não garante quaisquer resultados específicos de tal utilização ou interações, e o utilizador assume todos esses riscos, responsabilidades ou danos de qualquer tipo que surjam em ligação com ou resultantes de tais interações. Esses riscos podem incluir, entre outros, a deturpação de informações sobre e/ou por esse terceiro, violação de garantia ou contrato, violação de direitos e quaisquer reclamações consequentes.

    10.3. A VistaPrint não revê o conteúdo carregado ou criado pelo utilizador antes do processamento. O utilizador é responsável por rever cuidadosamente a cópia e pré-visualizar os respetivos designs e corrigir quaisquer erros antes de efetuar a encomenda. A VistaPrint não é responsável por quaisquer erros de ortografia, pontuação ou gramática feitos pelo utilizador, qualidade inferior ou baixa resolução das imagens carregadas, erros de design introduzidos pelo utilizador durante o processo de criação do design, erros em opções selecionadas pelo utilizador, tal como a seleção do acabamento, ou por quaisquer outros problemas com um artigo que o utilizador tenha aprovado ao utilizar o Web site e encomendado.

    10.4. Algumas jurisdições concedem aos consumidores determinados direitos legais imperativos (por exemplo, direito de execução suplementar, direito de reembolso, direito de reparação ou substituição, etc.) que não podem ser renunciados ou limitados por contrato, ou apenas limitados em determinadas circunstâncias. Os presentes Termos são qualificados por esses direitos legais imperativos, quando aplicável, e não devem ser interpretados como uma renúncia, limitação ou outra forma de revogação de tais direitos legais imperativos.

    10.5. Não obstante o acima exposto, a VistaPrint não terá quaisquer obrigações ao abrigo de quaisquer garantias ou garantias do consumidor, se o alegado defeito, não conformidade ou dano for considerado como tendo ocorrido em resultado de utilização indevida, utilização diferente da estabelecida no manual do utilizador ou nas instruções aplicáveis por utilização, negligência, instalação inadequada ou acidente, ou como resultado de reparação, alteração, modificação, armazenamento, transporte ou manuseamento indevido ou se a usabilidade for apenas ligeiramente prejudicada.

    10.6. Qualquer garantia do Produto concedida nos termos do presente documento estender-se-á diretamente apenas ao utilizador e não aos respetivos clientes, agentes ou representantes do cliente.

11. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

    11.1. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM SERÁ QUALQUER DAS PARTES RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, OU POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM OS PRESENTES TERMOS DA VISTAPRINT OU COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DO UTILIZADOR DE ACEDER OU UTILIZAR O WEB SITE OU OS PRODUTOS E SERVIÇOS, OU DE FALHAS NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE O UTILIZADOR TENHA ENCOMENDADO À VISTAPRINT, OU DE QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE O UTILIZADOR TENHA ENCOMENDADO ATRAVÉS DO WEB SITE DA VISTAPRINT DIRETAMENTE AOS SEUS AFILIADOS OU A QUALQUER OUTRO TERCEIRO, QUER TENHAMOS OU NÃO SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS RESULTANTES DE ERRO, OMISSÃO, VÍRUS, ATRASO OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO.

    11.2. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA VISTAPRINT DECORRENTE OU RELACIONADA COM OS PRESENTES TERMOS DA VISTAPRINT, QUER SEJA DECORRENTE DE OU RELACIONADA COM VIOLAÇÃO DE CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, EXCEDERÁ O MAIOR DE (i) O MONTANTE TOTAL PAGO OU A PAGAR PELO UTILIZADOR PELO NOSSO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS DE ACORDO COM OS PRESENTES TERMOS DA VISTAPRINT OU (ii) 500 €.

12. Feedback do Web site

    12.1. Quaisquer comentários, sugestões, propostas ou outro feedback (coletivamente designado "Feedback") fornecidos à VistaPrint em relação a este Web site, incluindo o seu Conteúdo ou qualquer um dos nossos Produtos oferecidos e/ou fornecidos, serão fornecidos pelo utilizador e recebidos pela VistaPrint de forma não confidencial e não proprietária. Todo esse Feedback deve tornar-se propriedade exclusiva da VistaPrint. Ao submeter esse Feedback à VistaPrint, o utilizador aceita que está a transferir e atribuir, gratuitamente, todos os seus direitos e titularidade quanto ao Feedback, incluindo todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual associados. O utilizador aceita que a VistaPrint será livre de utilizar esse Feedback sem quaisquer restrições.

13. Privacidade e a nossa Utilização de Cookies

    13.1. O Aviso de Privacidade e Cookies da Vista descreve a forma como recolhemos, utilizamos, divulgamos, armazenamos e protegemos as informações quando o utilizador acede e utiliza o nosso Web site. O Aviso de Privacidade e Cookies da Vista aplica-se a cada visita ao Web site, cada utilização dos nossos serviços e cada transação e acordo que sejam celebrados através do nosso Web site.

14. Modificações

    14.1. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar, suspender ou rescindir qualquer parte dos Termos da VistaPrint, incluindo os Termos Específicos do Produto VistaPrint e os Termos Adicionais, por qualquer motivo, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Todas essas alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Web site. O utilizador aceita que é da sua responsabilidade verificar regularmente o Web site para verificar se existem termos atualizados. O acesso continuado ou a utilização do Web site e dos Produtos pelo utilizador depois de fornecermos um aviso, se aplicável, ou depois de publicarmos os termos atualizados, constitui a aceitação dos termos e condições atualizados. Se o utilizador não concordar com os termos e condições modificados, deve deixar de aceder e utilizar o Web site e os Produtos.

15. Lei Aplicável, Jurisdição e Resolução de Litígios

    15.1. Todas as questões relativas a proteção, infração ou uso ilícito de materiais protegidos por direitos de autor deverão ser regidas pelas leis de proteção de direitos de autor dos Estados Unidos da América. Todas as outras questões relacionadas com o acesso ou utilização deste Web site pelo utilizador serão regidas pelas leis dos Países Baixos sem dar efeito a qualquer escolha de disposição, princípio ou regra de conflito de leis (seja dos Países Baixos ou de qualquer outra jurisdição). O utilizador aceita que a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não será aplicável a nenhuma venda ao abrigo dos presentes Termos da VistaPrint.

    15.2. Qualquer ação ou processo judicial relacionado com ou resultante do acesso ou uso deste Web site pelo utilizador deverá ser instaurado num tribunal estadual ou federal localizado em Amsterdão, Países Baixos. O utilizador aceita submeter-se à jurisdição dos tribunais localizados em Amsterdão, Países Baixos e aceita que esse foro é adequado para essa ação ou processo judicial. O utilizador também aceita não instaurar qualquer ação ou processo judicial que envolva a VistaPrint com o objetivo de declarar que um tribunal situado em Amsterdão, Países Baixos é um foro inadequado para intentar a referida ação ou processo judicial. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O UTILIZADOR ACEITA QUE TODOS OS LITÍGIOS ENTRE O UTILIZADOR E A VISTAPRINT SÓ SERÃO RESOLVIDOS NUMA BASE INDIVIDUAL E RENUNCIA O DIREITO DE APRESENTAR QUALQUER REIVINDICAÇÃO CONTRA A VISTAPRINT COMO QUEIXOSO OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA (OU QUALQUER OUTRO PROCESSO JUDICIAL CONDUZIDO POR UM GRUPO OU POR REPRESENTANTES EM NOME DE OUTROS).

    15.3. O utilizador ou a VistaPrint também podem encaminhar litígios qualificados para resolução através da plataforma disponibilizada pela Comissão Europeia para a resolução extrajudicial de litígios (plataforma ODR), que pode ser acedida aqui: http://ec.europa.eu/odr. Não estamos dispostos a encetar procedimentos de resolução de litígios perante a SGC (a Fundação dos Países Baixos para Direções de Reclamações de Consumidores).

16. Diversos

    16.1. Avisos. O utilizador aceita que podemos fornecer-lhe todas as comunicações e avisos legais por via eletrónica através do nosso Web site (incluindo publicando-os no nosso Web site ou na respetiva conta Vista) ou por e-mail. O aviso da VistaPrint, para o utilizador, será considerado recebido e efetivo no prazo de vinte e quatro (24) horas após ter sido publicado ou enviado, salvo indicação em contrário no aviso.

    16.2. Acordo Integral. Os presentes Termos da VistaPrint, juntamente com quaisquer outros termos e condições incorporados no presente por referência, constituem o acordo integral entre o utilizador e a VistaPrint no que diz respeito ao Web site e aos Produtos, e substituem todos e quaisquer acordos, entendimentos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, sejam escritos ou orais, entre a VistaPrint e o utilizador, incluindo aqueles celebrados por ou entre qualquer um dos nossos respetivos representantes, no que diz respeito a tal assunto.

    16.3. Divisibilidade. Na eventualidade de qualquer disposição dos presentes Termos da VistaPrint ser considerada impraticável por um tribunal da jurisdição competente, essa disposição será considerada como tendo sido modificada na extensão necessária para permitir a aplicabilidade da disposição conforme esteja limitada, ou, se uma modificação considerada não for satisfatória no juízo desse tribunal, a disposição impraticável será considerada como tendo sido eliminada, e a validade e aplicabilidade das restantes disposições não será afetada por tal ação.

Modelo de Formulário de Resolução:

Quaisquer cancelamentos de acordo com a Secção 15.1 (b) do Termo VistaPrint podem ser solicitados entrando em contacto com a nossa equipa de Apoio ao Cliente através da página Contacto e Assistência. Se o utilizador não pretender contactar a nossa equipa de Apoio ao Cliente para cancelar a respetiva encomenda, os cancelamentos podem ser solicitados preenchendo este formulário e enviando-o por correio para o endereço abaixo indicado.

— Para:
Vistaprint B.V.
A/C: Apoio ao cliente
Hudsonweg 8
5928 LW Venlo
Países Baixos

Venho por este meio informar que solicito cancelar a minha encomenda dos seguintes Produtos Físicos:

• Encomendado em/recebido em:
• O nome do utilizador:
• O endereço do utilizador:
• A assinatura do utilizador (apenas se este formulário for apresentado em papel):
• Data: