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Termos e Condições

Vistaprint B.V. - Termos e Condições Gerais

Por favor leia os nossos Termos e Condições Gerais com a devida atenção. Estes Termos e Condições Gerais regem o acesso, utilização e encomendas efetuadas através do Website, www.vistaprint.pt, e nos seus websites móveis (juntamento designados como o “Website”) bem como o fornecimento e venda de produtos e serviços pela Vistaprint B.V. e/ou as suas afiliadas e/ou fornecedores de serviços de distribuição, conforme possa ser exigido pelo contexto (“Vistaprint”, “nós” ou “nosso”). Adicionalmente, deve rever a nossa Política de Privacidade e de Cookies.

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Os nossos Termos Específicos para Produtos

Leia os nossos Termos Específicos do Produto que serão aplicáveis aos produtos e serviços listados abaixo (“Termos Específicos do Produto”). Quando existir uma diferença entre os Termos e Condições Gerais e estes Termos Específicos do Produto, os Termos Específicos do Produto terão prioridade.

1. Aplicabilidade

1.1 Ao aceder ou utilizar este Website e as ferramentas de software relacionadas com o mesmo, aplicações ou qualquer outro serviço da Vistaprint, concorda em cumprir os termos da nossa Política de Privacidade e de Cookies e os seguintes Termos e Condições Gerais ("Termos da Vistaprint") bem como quaisquer diretrizes, restrições ou regras adicionais que possam ser publicadas em relação a secções ou serviços específicos deste Website. Quaisquer diretrizes, restrições ou regras adicionais são incorporadas pelo presente por referência nestes Termos da Vistaprint.

1.2 Cada oferta de um produto e/ou serviço da Vistaprint no nosso Website bem como cada transação, encomenda e contrato que seja celebrado através do nosso Website é regido pelos Termos da Vistaprint.

1.3 A aplicabilidade de quaisquer termos e condições do cliente ou de terceiros em nome do cliente é expressamente dispensada e não será aplicável, mesmo se a Vistaprint não os tiver especificamente rejeitado.

1.4 A Vistaprint reserva o direito de alterar este Website e estes Termos da Vistaprint em qualquer altura, sem aviso prévio. Deve rever estes Termos da Vistaprint sempre que aceder a este Website.

2. A Sua Conta

Para poder efetuar uma encomenda online, deve ter uma conta da Vistaprint, a qual é criada preenchendo o formulário de registo disponível no Website. O cliente será sempre responsável por cada utilização da conta. A Vistaprint tem o direito de recusar qualquer pedido efetuado por si e fechar a sua conta da Vistaprint imediatamente na eventualidade de qualquer violação destes Termos da Vistaprint.

3. Termos de Venda

Todas as nossas ofertas e promoções são apresentadas sem qualquer obrigação e sujeitas a disponibilidade e confirmação da encomenda. Um contrato entre si e a Vistaprint está sujeito à nossa aceitação da encomenda e entrará em vigor quando receber a Confirmação de Encomenda por e-mail.

4. Materiais protegidos por direitos de autor para Utilização Limitada

4.1 Este Website contém gráficos, fotografias, imagens, esquemas de documentos, desenhos, texto, tipos de letra, música, ferramentas de software e outras informações (de ora em diante “Conteúdo”). Este Website e todo o Conteúdo são propriedade da Vistaprint ou propriedade protegida por direitos de autor de terceiros dos quais a Vistaprint obteve licença relativamente à propriedade. Todos os direitos deste Website e do seu Conteúdo são reservados em todo o mundo.

4.2 É estritamente proibido reter, copiar, distribuir, publicar ou utilizar qualquer parte do Conteúdo, exceto quando expressamente autorizado nestes Termos da Vistaprint.

4.3 A Vistaprint reserva o direito de adicionar, eliminar ou modificar qualquer parte do Conteúdo a qualquer altura, sem aviso prévio. Quaisquer modificações do Conteúdo, por sua parte ou da Vistaprint, continuarão a ser propriedade da Vistaprint e dos seus licenciadores.

4.4 As ferramentas de design de logótipos disponibilizadas neste Website utilizam um número limitado de elementos, incluindo ícones, tipos de letra, esquemas de cores e efeitos de design. A Vistaprint reserva o direito de utilizar os referidos elementos e disponibilizar os referidos elementos para utilização por outras partes no futuro. Não obtém nenhum direito ou pretensão relativamente a qualquer um dos elementos individuais de design de logótipos na sequência da sua criação de um design de logótipos e/ou da sua incorporação de um design de logótipos em um ou mais produtos. Outros clientes da Vistaprint podem utilizar as ferramentas de design para criar logótipos com combinações semelhantes ou idênticas a estes elementos e a Vistaprint não garante que o seu logótipo não terá semelhanças com os logótipos desenhados e utilizados por outras partes. A Vistaprint não fornece nenhuma garantia de qualquer espécie que os designs de logótipos criados através da utilização das ferramentas de design não irão violar, ou estarão sujeitos a uma reivindicação por violação, de marca ou outros direitos de terceiros. É da sua exclusiva responsabilidade obter aconselhamento junto de um advogado sobre se o design dos logótipos encontra-se legalmente disponível para sua utilização e não viola os direitos de terceiros.

5. A utilização da nossa Website e do seu Conteúdo

5.1 É lhe concedida permissão para aceder a e utilizar este Website e o seu Conteúdo exclusivamente para fins de preparar, avaliar e encomendar produtos ou serviços unicamente através da Vistaprint (designados doravante como “Produtos”). Nenhum outro download, conservação, utilização, publicação ou distribuição de qualquer parte do Conteúdo é autorizada ou permitida. A obtenção de Produtos da Vistaprint não lhe dá o direito de utilizar qualquer parte do Conteúdo para além dos Produtos acabados conforme sejam fornecidos pela Vistaprint.

5.2 Concorda em utilizar este website de uma maneira responsável que esteja em plena conformidade com estes Termos da Vistaprint e com as leis e regulamentos locais, incluindo os regulamentos relativos aexportação e importação.

5.3 Sem limitação, nenhuma parte do Conteúdo pode ser utilizada como uma marca, para qualquer uso pornográfico, com qualquer objetivo ou utilização ilícita, para difamar uma pessoa, violar o direito de privacidade ou publicidade de uma pessoa, violar qualquer direito de autor, designação comercial, marca ou outro direito relativo à propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade.

5.4 Concorda que não irá utilizar o Website para produzir Produtos que sejam ofensivos, ilícitos, assediantes, difamatórios, ameaçadores, nocivos, obscenos, maliciosos ou questionáveis de alguma forma.

5.5 A Vistaprint reserva o direito, a critério exclusivo da Vistaprint, de se recusar a aceitar qualquer conteúdo fornecido por si à Vistaprint ou a processar qualquer encomenda a qualquer altura e por qualquer motivo. A Vistaprint também pode terminar o seu serviço a e/ou as contas de clientes que se determine estarem a utilizar a Vistaprint para realização de atividades indesejáveis ou estejam a violar de alguma forma estes Termos da Vistaprint. Concorda que a Vistaprint não será responsável de forma alguma perante si ou quaisquer terceiros decorrente de uma tal recusa ou revogação.

5.6 É o único responsável pela sua utilização do Conteúdo em combinação com outras imagens, gráficos, texto ou outros materiais incorporados nos seus Produtos. Concorda que não irá incluir texto, imagens, desenhos, marcas ou outros materiais protegidos por direitos de autor de terceiros nos seus Produtos, exceto se tiver obtido as devidas autorizações dos proprietários. Garante que os Produtos não infringem quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas , direitos de publicidade ou privacidade, e que não irá difamar quaisquer terceiros, e que possui todos ou direitos ou obteve as autorizações necessárias para incorporar material de terceiros nos seus Produtos, incluindo material de terceiros disponibilizado através de um serviço de design de terceiros, que possa ser acedido através do Website.

5.7 Ao efetuar uma encomenda neste Website, garante que tem todas as permissões necessárias, direitos e autoridade necessária para efetuar a encomenda e autoriza a Vistaprint a produzir os Produtos em seu nome. Concede à Vistaprint o direito de copiar, modificar, distribuir, usar, criar trabalhos derivados e vetorizar qualquer conteúdo que tenha carregado com a finalidade de cumprir o seu pedido e/ou comercializar produtos ou serviços para si. Além disso, garante que tem direitos suficientes para permitir que a Vistaprint copie, distribua, use, modifique, crie trabalhos derivados e vetorize qualquer conteúdo carregado com a finalidade de cumprir a sua encomenda e/ou comercializar produtos ou serviços para si.

5.8 Concorda que é responsável por proteger a palavra-passe e controlar o acesso à sua conta registada. Concorda que será responsável por todas as encomendas efetuadas ou outras ações que sejam realizadas através da sua conta registada.

6. Transferência de Títularidade

6.1 O cliente concorda que o risco de perda e titularidade relativamente a qualquer Produto impresso é transferido para si no momento da entrega à nossa empresa de transportes.

6.2 No caso de qualquer Produto que deva ser fornecido ao cliente num formato eletrónico, o cliente concorda que a entrega de um tal Produto será considerada como tendo ocorrido (a) na altura da transmissão do Produto via e-mail ou outra comunicação eletrónica endereçada ao cliente ou (b) quando transmitirmos uma notificação ao cliente de que o Produto está disponível para ser transferido através do Website.

7. Direito de Resolução

7.1 O direito legal de resolução (ou o direito de cancelamento) que se aplica aos consumidores que celebrem contratos de venda à distância, permitindo a resolução de (ou o cancelamento de) um contrato dentro de um prazo de 14 dias a contar da receção dos seus produtos, sem dar qualquer justificação ou incorrer em quaisquer custos, não se aplica ao fornecimento de mercadorias fabricadas segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizadas..

7.2 Os produtos encomendados à Vistaprint são personalizados pelo cliente, pelo que não pode exercer o seu direito de resolução, com a exceção dos seguintes produtos não personalizáveis disponibilizados no nosso Website:

  • Porta-cartões de cartões de visita
  • Almofadas de carimbo de tinta de substituição

No caso destes produtos e quando seja um consumidor, poderá exercer o seu direito de resolução relativo ao contrato celebrado dentro de um prazo de 14 dias a contar da receção da sua encomenda sem prestar qualquer justificação. Este período será prolongado até ao dia útil seguinte se expirar num sábado, domingo ou feriado. Para exercer este direito de resolução, o qual se aplica exclusivamente aos produtos supramencionados, por favor envie-nos uma carta ou utilize a página Contacte-nos do Website, especificando o seu nome, endereço físico, número de telefone, endereço de e-mail, número de encomenda e que produtos pretende devolver:

Vistaprint B.V.
A/C: Customer Service
Hudsonweg 8
5928 LW Venlo
Holanda

Iremos contactá-lo após a receção do seu pedido para determinar se o direito de resolução se aplica a si como um consumidor e aos produtos envolvidos. Também o iremos informar sobre como pretendemos efetuar a devolução dos produtos. De salientar que será responsável pela escolha do método de envio e da empresa de transportes. Todas as devoluções são efetuadas por sua própria conta e risco. Após a receção dos produtos incólumes e na sua embalagem original, a Vistaprint irá proceder sem demora ao reembolso, o mais tardar 30 dias a contar da data na qual este direito foi exercido, do preço pago de compra dos produtos devolvidos excluindo os custos da entrega original bem como os custos da devolução dos produtos.

8. Indemnização

Concorda que irá indemnizar a Vistaprint e todos os terceiros de quem a Vistaprint obteve licença de partes do Conteúdo, e os seus diretores, agentes e funcionários, contra todas as reclamações, responsabilidade, danos, custos e despesas, incluindo honorários de serviços jurídicos e despesas resultantes de ou relacionados com (i) a sua violação destes Termos da Vistaprint ou (ii) qualquer ação judicial, reclamação ou reivindicação resultante de ou relacionada com qualquer texto, fotografia, imagem, gráfico ou outro material que não fazia parte do Conteúdo padrão do Website e que carregou ou forneceu de outra maneira à Vistaprint ou incorporou nos Produtos. No que diz respeito à cláusula (ii), o concorda que nós temos o direito de controlar a defesa de qualquer ação judicial, reclamação e reivindicação.

9. Exclusão de Garantia

9.1 O WEBSITE E O SEU CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS NUMA BASE “TAL COMO ESTÃO”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO INFRAÇÃO. RECONHECE QUE A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE PODE NÃO SER ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS. EMBORA APLIQUEMOS ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA APRESENTAR DE MANEIRA PRECISA OS ATRIBUTOS DOS PRODUTOS, NÃO GARANTIMOS QUE AS DESCRIÇÕES DOS PRODUTOS SÃO PRECISAS, FIÁVEIS E ISENTAS DE ERROS. REFERÊNCIAS E LIGAÇÕES A PRODUTOS OU SERVIÇOS DE EMPRESAS INDEPENDENTES PODEM SURGIR NO WEBSITE. ESTAS REFERÊNCIAS E LIGAÇÕES SÃO FORNECIDAS NUMA BASE “TAL COMO ESTÃO”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

9.2 Algumas jurisdições podem-lhe fornecer determinadas garantias que não podem ser excluídas por contrato (“garantias ao consumidor”), ou apenas limitadas em determinadas circunstâncias, e nada nestes Termos da Vistaprint altera essas garantias ao consumidor, se for ilegal que a Vistaprint o faça. Se estas garantias ao consumidor se aplicarem a si, e a Vistaprint não possa excluir legalmente essas garantias ao consumidor, então na extensão máxima permitida por lei, a Vistaprint: (1) exclui ou limita essas garantias ao consumidor; e (2) limita a sua responsabilidade, sob opção da Vistaprint, ao seguinte: (a) no caso dos serviços, ao fornecimento dos serviços novamente ou ao pagamento do custo de ter os serviços fornecidos novamente; (b) no caso de produtos, a substituição dos produtos ou o fornecimento de produtos equivalentes; a reparação dos produtos; o pagamento do custo de substituir os produtos ou adquirir produtos equivalentes; ou o pagamento do custo de reparar os produtos.

9.3 A Garantia de satisfação da Vistaprint é válida durante 10 anos após a sua compra. Se solicitar um reembolso, o tempo de processamento e disponibilidade desse reembolso poderá depender do seu banco. Na maioria dos casos, deve receber o reembolso no prazo de 30 dias. Algumas circunstâncias estão fora do controlo da Vistaprint e poderão não ser abrangidas pela Garantia de satisfação. Tenha em consideração que não podemos ser responsabilizados pelo seguinte: Erros de ortografia, pontuação ou gramática feitos pelo cliente, qualidade inferior ou baixa resolução das imagens carregadas, erros de desenho introduzidos pelo cliente durante o processo de criação do documento, erros em opções selecionadas pelo utilizador, tal como a seleção do acabamento, quantidade ou tipo de produto, e danos aos produtos após a entrega ao cliente. Reveja sempre os desenhos cuidadosamente e corrija quaisquer erros antes de efetuar a sua encomenda. A Vistaprint não revê os documentos criados pelos seus clientes antes do processamento.

10. Limitação da Responsabilidade

EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÁ A VISTAPRINT OU OS SEUS LICENCIADORES, FORNECEDORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS OU OS REPRESENTANTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES DE QUALQUER UM DELES, RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER ESPÉCIE, OU POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DE A VISTAPRINT TER SIDO INFORMADA OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE DANOS, RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DO WEBSITE OU FALHA DO FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE ENCOMENDAR À VISTAPRINT OU ÀS SUAS AFILIADAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS RESULTANTES DE ERROS, OMISSÃO, VÍRUS, ATRASOS OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÁ A VISTAPRINT RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU CONSEQUÊNCIAS RESULTANTES DE OU RELACIONADAS COM A SUA UTILIZAÇÃO INAPROPRIADA OU NÃO AUTORIZADA DESTE WEBSITE OU O SEU CONTEÚDO OU OS NOSSOS PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS.
SE RESIDIR NUM PAÍS OU ESTADO QUE NÃO PERMITE NENHUMA DAS EXCLUSÕES SUPRA MENCIONADAS OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU NENHUMA DAS RENÚNCIAS DE GARANTIAS NA SECÇÃO ACIMA, TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES NÃO LHE SERÃO APLICÁVEIS MAS SOMENTE NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES NÃO SEJAM PERMITIDAS. EM TAL CASO, TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SERÃO LIMITADAS NA MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

11. Feedback do Website

Quaisquer comentários, sugestões, propostas ou outro feedback (coletivamente designados “Informação de Feedback”) fornecidos à Vistaprint em relação à operação ou Conteúdo deste Website serão fornecidos pelo susbcritor e recebidos pela Vistaprint numa base não confidencial. Todos esses comentários, sugestões e outra informação irão tornar-se propriedade exclusiva da Vistaprint. Ao submeter tal informação à Vistaprint, concorda que está a transferir e atribuir, gratuitamente, todos os seus direitos etitularidade quanto à informação, incluindo todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. Concorda que a Vistaprint será livre de utilizar tal informação sem quaisquer restrições.

12. Privacidade e a nossa Utilização de Cookies

A Vistaprint estabeleceu na sua Política de Privacidade e Cookies como recolhe, utiliza, divulga, armazena e protege a informação que nos submete durante a utilização da nossa Website. Esta Política de Privacidade e Cookies aplica-se a cada visita ao Website, cada utilização dos nossos serviços e cada transação e contrato que sejam concluídos através do nosso Website.

13. Diversos

Deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter a autorização de um progenitor ou guardião para utilizar este Website. Ao utilizar este Website, declara e garante que tem, pelo menos, 18 anos de idade ou que tem a autorização necessária. Na eventualidade de qualquer disposição do presente ser considerada impraticável por um tribunal da jurisdição competente, essa disposição será considerada como tendo sido modificada na extensão necessária para permitir a aplicabilidade da disposição conforme esteja limitada, ou, se uma modificação considerada não for satisfatória no juízo desse tribunal, a disposição impraticável será considerada como tendo sido eliminada, e a validade e aplicabilidade das restantes disposições não será afetada por tal ação.

14. Lei aplicável, Jurisdição e Resolução de Disputas

14.1 A parte com a qual está a celebrar um contrato e o vendedor dos produtos e serviços oferecidos e vendidos neste Website é a Vistaprint B.V., uma sociedade anónima estabelecida ao abrigo das leis dos Países Baixos, cuja sede se encontra localizada em Venlo, nos Países Baixos.

14.2 Todas as questões relativas à proteção, infração ou uso ilícito de materiais protegidos por direitos de autor deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis de proteção de direitos de autor dos Estados Unidos da América. Todas as outras questões relacionadas com o seu acesso ou uso deste Website deverão ser tratadas e resolvidas com base nas leis dos Países Baixos. Concorda que a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não será aplicável a nenhuma venda ao abrigo destes Termos da Vistaprint.

14.3 Qualquer ação ou processo legal relacionado com ou resultante do seu acesso ou uso deste Website, deverá ser instaurado em Amsterdão, nos Países Baixos. Concorda em submeter-se à jurisdição dos tribunais de Amsterdão, nos Países Baixos; e concorda que a jurisdição é apropriada em tal ação ou procedimento legal. Também aceita em não instaurar qualquer ação ou procedimento legal que envolva a Vistaprint com o objetivo de declarar que um tribunal de Amsterdão, nos Países Baixos, é um foro inadequado para levar a cabo dita ação ou procedimento legal.

14.4 Algumas jurisdições preveem determinadas garantias, como a garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Na extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias. Quando permitido por lei, a Vistaprint e os fornecedores e distribuidores da Vistaprint não serão responsáveis pela perda de lucros, receitas ou dados, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, consequentes, exemplares ou punitivos.

14.5 Reconhecemos que, em alguns países, pode ter direitos legais como consumidor. Se estiver a utilizar os Serviços para fins pessoais, nada nestes termos ou quaisquer termos adicionais limita quaisquer direitos legais do consumidor, que não podem ser renunciados através de contrato.

14.6 A Comissão Europeia fornece uma plataforma para a resolução extrajudicial de disputas (plataforma ODR), a qual pode ser acedida aqui: http://ec.europa.eu/odr. Não estamos dispostos a encetar um procedimento de resolução de disputas perante a SGC (a Fundação dos Países Baixos para Direções de Reclamações de Consumidores).