Última atualização: 12 de abril de 2024

Leia atentamente os presentes Termos de Conta Vista (“Termos de Conta”). Os presentes Termos de Conta regem o registo, acesso e utilização da Conta Vista do utilizador (a “Conta”). O utilizador ao registar-se, aceder ou utilizar a Conta, aceita vincular-se aos presentes Termos. A Vista reserva-se o direito de efetuar alterações aos presentes Termos de Conta em qualquer altura, sem aviso prévio. O utilizador deve rever os presentes Termos de Conta sempre que aceder à respetiva Conta. Quando efetuarmos atualizações aos Termos de Conta, vamos atualizar a data na parte superior desta página. Ao utilizar a Conta após a publicação de uma nova versão dos Termos de Conta, o utilizador aceita os termos e condições dessa nova versão.

Termos e Condições dos Serviços por Assinatura
Os web sites dos serviços por assinatura da Vista (incluindo o VistaPrint, o VistaCreate e o 99designs por Vista) e os produtos e serviços incluídos e disponíveis nos web sites desses serviços por assinatura estão sujeitos aos seus próprios termos e condições gerais. O utilizador aceita vincular-se aos presentes termos separados sempre que aceder ou utilizar os web sites dos serviços por assinatura (incluindo os web sites para dispositivos móveis) e às respetivas ferramentas, aplicações e/ou serviços relacionados ("Web sites e Aplicações dos Serviços por Assinatura"). Leia os termos e condições gerais que se aplicam a cada um dos nossos Web sites e Aplicações dos Serviços por Assinatura tal como indicados abaixo (cada um, "Termos do Serviço por Assinatura"):

Se existir um conflito entre os presentes Termos de Conta e quaisquer dos Termos do Serviço por Assinatura, prevalecem os Termos do Serviço por Assinatura.

  1. Acordo Jurídico
    Os presentes Termos de Conta constituem um acordo jurídico vinculativo e aplicável entre o utilizador e a Cimpress Schweiz GmbH, uma sociedade de responsabilidade limitada suíça e subsidiária detida integralmente pela Cimpress plc, uma sociedade anónima irlandesa. A Cimpress Schweiz GmbH e determinadas outras subsidiárias da Cimpress plc realizam coletivamente o negócio de comércio eletrónico global da Vista. Quando utilizado nos presentes Termos de Conta para fazer referência a uma entidade empresarial, o termo “Vista” deve ser interpretado como uma referência coletiva à Cimpress Schweiz GmbH e às subsidiárias da Cimpress plc que participam nas atividades do negócio da Vista.

  2. A conta do utilizador
    2.1 Para poder efetuar uma encomenda online ou utilizar determinados serviços ou funcionalidades dos Web sites e Aplicações dos Serviços por Assinatura, o utilizador terá de ter uma Conta Vista. Fornecemos uma funcionalidade de início de sessão único que nos permite oferecer funcionalidades, como a capacidade de utilizar as credenciais de início de sessão de utilizador em todos os nossos serviços por assinatura, incluindo o VistaPrint, o VistaCreate e o 99designs por Vista.
    2.2 O utilizador aceita que irá fornecer informações completas, atuais e precisas sobre si, conforme solicitado, e que irá manter essas informações atualizadas. Quaisquer dados pessoais recolhidos serão tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade e no nosso Aviso de Cookies da Vista. O utilizador é responsável por proteger a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de início de sessão que utiliza para aceder à respetiva Conta. O utilizador é responsável por todas as atividades e ações que ocorram na ou através da respetiva Conta. O utilizador irá notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da respetiva Conta.
    2.3 O utilizador tem de ter, pelo menos, 18 anos para criar e utilizar uma Conta Vista. Ao criar uma Conta Vista, o utilizador declara que tem, pelo menos, 18 anos.
    2.4 Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de suspender temporária ou permanentemente e/ou cessar o serviço que prestamos ao utilizador e/ou a respetiva Conta a qualquer altura, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, a violação dos presentes Termos de Conta, de quaisquer Termos do Serviço por Assinatura e/ou termos adicionais, de quaisquer Web sites e Aplicações dos Serviços por Assinatura e/ou a participação em atividades indesejáveis por parte do utilizador. Esta ação fica inteiramente ao nosso critério e não será iniciada qualquer correspondência. O utilizador concorda que não seremos responsáveis de forma alguma perante si ou quaisquer terceiros como resultado dessa recusa, suspensão ou cessação.

  3. Indemnização
    O utilizador aceita que deverá indemnizar e defender a Vista, os respetivos diretores, representantes e funcionários contra todas as reivindicações, responsabilidades, danos, custos e despesas, incluindo quaisquer despesas e custas judiciais decorrentes de ou relacionadas com a violação dos presentes Termos de Conta por parte do utilizador.

  4. Isenção de Responsabilidade de Garantia
    A CONTA DO UTILIZADOR É FORNECIDA NUMA BASE "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO INFRAÇÃO. O UTILIZADOR RECONHECE QUE A OPERAÇÃO DA CONTA PODE NÃO SER ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS.

  5. Limitação da Responsabilidade
    EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÁ A VISTA OU OS SEUS LICENCIADORES, FORNECEDORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS OU OS SEUS RESPETIVOS REPRESENTANTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, INDIRETOS OU EMERGENTES DE QUALQUER ESPÉCIE, OU POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DE A VISTA TER SIDO INFORMADA OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE DANOS RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DA CONTA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS RESULTANTES DE ERROS, OMISSÃO, VÍRUS, ATRASO OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÁ A VISTA RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU CONSEQUÊNCIAS RESULTANTES DE OU RELACIONADAS COM A UTILIZAÇÃO IMPRÓPRIA OU NÃO AUTORIZADA DO UTILIZADOR DA RESPETIVA CONTA.

  6. Leis de exportação
    O utilizador declara e garante que cumpriu e irá sempre cumprir todas as restrições aplicáveis decorrentes de todas e quaisquer sanções e legislações, regulamentos ou decretos de controlo de exportações e comércio das Nações Unidas, da União Europeia e dos respetivos Estados-Membros, da Noruega, da Suíça, do Reino Unido, dos Estados Unidos da América e de qualquer outro país cujas leis, regulamentos ou decretos se apliquem às partes envolvidas ou às atividades abrangidas ou contempladas pelos presentes Termos (coletivamente, as "Leis de Comércio") e que se absterá de realizar qualquer atividade ou omitir a realização de uma atividade que exponha a Vista à violação das Leis de Comércio ou a qualquer medida de aplicação ou medidas restritivas ao abrigo das mesmas. O utilizador declara e garante ainda que não: (a) se encontra designado ou sancionado ao abrigo de, nem é detido em última instância (correspondendo a 50% ou mais das ações ou direitos de voto) ou controlado por, nem age em nome de, qualquer parte designada ou de outro modo sancionada ao abrigo das Leis de Exportação; ou (b) é residente, está organizado ou localizado em, nem irá transferir direta ou indiretamente quaisquer produtos ou serviços recebidos de quaisquer serviços por assinatura da Vista para: Cuba, Irão, Coreia do Norte, Síria, a região da Crimeia (incluindo Sevastopol), a autointitulada República Popular de Donetsk (RPD) ou a autointitulada República Popular de Lugansk (RPL).

  7. Política de Privacidade e de Cookies
    A Política de Privacidade e de Cookies da Vista descreve a forma como recolhemos, utilizamos, tratamos, divulgamos, partilhamos, armazenamos e protegemos as informações que o utilizador nos envia durante a utilização do nosso Web site e da sua Conta. A Política de Privacidade e de Cookies da Vista aplica-se a todas as visitas ao Web site e a todas as utilizações dos nossos serviços.

  8. Lei Aplicável, Jurisdição e Resolução de Litígios
    8.1 Todas as questões relativas a proteção, infração ou uso ilícito de materiais protegidos por direitos de autor deverão ser regidas pelas leis de proteção de direitos de autor dos Estados Unidos da América. Todas as outras questões relacionadas com o acesso ou utilização do utilizador desta Conta deverão ser regidas pelas leis dos Países Baixos. O utilizador concorda que a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não será aplicável a qualquer venda ao abrigo dos presentes Termos de Conta.
    8.2 Qualquer ação ou processo legal relacionado com ou resultante do acesso ou utilização do utilizador desta Conta deverá ser instaurado em Amesterdão, nos Países Baixos. O utilizador concorda em submeter-se à jurisdição dos tribunais de Amsterdão, nos Países Baixos; e concorda que a jurisdição é apropriada em tal ação ou procedimento legal. O utilizador concorda ainda não reivindicar, em qualquer ação ou procedimento legal que envolva a Vista, que um tribunal de Amsterdão, nos Países Baixos, possa ser um foro inadequado para levar a cabo dita ação ou procedimento legal.
    8.3 A Comissão Europeia fornece uma plataforma para a resolução extrajudicial de disputas (plataforma ODR), a qual pode ser acedida aqui: http://ec.europa.eu/odr. Não estamos dispostos a encetar procedimentos de resolução de litígios perante a SGC (a Fundação dos Países Baixos para Direções de Reclamações de Consumidores).