Reclamações sobre Direitos de Autor e Marcas Comerciais relativas a Clientes do Alojamento na Web da Vistaprint

Direitos de autor
Se o Utilizador considerar que o seu trabalho protegido por direitos de autor foi infringido por uma página online para a qual a Vistaprint está a fornecer serviços de alojamento de página e pretender a remoção ou desativação dos materiais infratores, o Utilizador deve-nos fornecer toda a informação solicitada na Notificação de Alegada Infração abaixo. A informação solicitada destina-se a estar substancialmente em conformidade com os requisitos estabelecidos na Lei relativa a Direitos de Autor, Digital Millenium Copyright Act, 17 U.S.C Secção 512(c)(3)(A).

Necessitamos que nos envie a seguinte informação:

1. Uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário de um direito exclusivo que foi alegadamente infringido.
2. Identificação do trabalho protegido por direitos de autor que alegadamente foram infringidos, ou, se múltiplos trabalhos protegidos por direitos de autor numa única página online forem abrangidos por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos.
3. Identificação do material que alegadamente está a infringir ou ser o sujeito da atividade infratora e informação razoavelmente suficiente para nos permitir localizar o material.
4. Informação razoavelmente suficiente para nos permitir efetuar um contacto, como um endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrónico através dos quais possa ser contactado.
5. Uma declaração a indicar que acredita de boa fé que a utilização do material na maneira indicada na reclamação não está autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei.
6. Uma declaração a indicar que a informação na sua notificação é precisa, e sob pena de perjúrio, que está autorizado a atuar em nome do proprietário de um direito exclusivo que foi alegadamente infringido.

Qualquer notificação que não cumpre os requisitos acima não será considerada como fornecendo à
Vistaprint um conhecimento real de infração ou tornando a Vistaprint ciente dos factos ou circunstâncias dos quais o material infrator ou atos são aparentes. Agente Registado em conformidade com 37 C.F.R. § 201.38, o agente registado da Vistaprint é:

Agente designado:	Victoria Clifford
Endereço do Agente:	Cimpress USA Incorporated
	170 Data Drive, Waltham, MA 02451, USA
Telefone:	(781) 652-6300
Fax:	(781) 652-6092
Email:	[email protected]

Transferir Notificação de Alegada Infração

MARCA COMERCIAL

Esta política e processo foram concebidos para abordar reclamações relacionadas com marcas comerciais relativamente a páginas da web que a Vistaprint aloja para os seus clientes.

A Vistaprint oferece serviços eletrónicos incluindo alojamento de páginas da web e a compra de nomes de domínio (utilizando um registador externo) através da utilização de ferramentas online, automáticas e
operadas pelo cliente. O nosso conjunto de ferramentas inclui vários modelos e funcionalidades de edição online que permitem aos nossos clientes criar, inserir e carregar o conteúdo da página da web da sua eleição.

Como parte dos nossos Termos e Condições, os nossos clientes garantem que têm direitos de propriedade intelectual apropriados
sobre qualquer conteúdo que criem ou carreguem nos nossos servidores para alojamento como parte da página da web do seu cliente. Adicionalmente, os nossos clientes concordam em indemnizar e considerar isenta de responsabilidades a Vistaprint resultante de qualquer violação das garantias incluindo a garantia relativa à propriedade intelectual supra mencionada.

Se tiver uma preocupação sobre a utilização da sua marca comercial numa página da web do cliente alojada pela Vistaprint, envie os seguintes detalhes para [email protected]:

1. Documentação que identifica o seu direito de marca comercial válido e as mercadorias e/ou serviços à qual diz respeito. Um direito de marca comercial válido é constituído por uma marca comercial registada uma organização governamental nacional. Esta política não aborda direitos de «lei comum» não registados ou marcas comerciais registadas apenas em registos locais (estatais).
2. Um exemplo documentado da utilização da marca comercial que o Utilizador está a contestar na página da web do cliente alojada pela Vistaprint incluindo as mercadorias e/ou serviços específicos disponibilizados pelo cliente e o motivo pelo qual considera que esta utilização está a violar os seus direitos. Indique, conforme aplicável, URLs específicos, capturas de ecrã ou outra documentação pertinente.
3. Os detalhes de contacto do proprietário da marca comercial incluindo o nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
4. Uma declaração a descrever a sua autoridade neste assunto (se não for o proprietário da marca comercial).

Após receção da reclamação, a Vistaprint irá iniciar uma investigação do assunto. Se, na sequência dessa investigação, considerarmos que existe um fundamento razoável para a reclamação, iremos:

1. Encaminhar a reclamação, incluindo todos os detalhes que forneceu, ao cliente responsável pela página da web alvo da contestação.
2. Pedido ao cliente que resolva o assunto diretamente com o proprietário da marca comercial (ou parte autorizada) ou remova o conteúdo contestado da página da web dentro de um período de duas semanas.
3. Iremos suspender a página da web se, passadas duas semanas, o cliente não tiver removido o conteúdo contestado ou não nos tiver fornecido um fundamento razoável que nos faça crer que a disputa com o proprietário da marca comercial foi resolvida ou aguarda resolução.
4. Se a reclamação se baseia num nome de domínio registado em nome de um cliente, a Vistaprint irá, após o período de duas semanas, suspender a página da web, redirecionar o nome do domínio para uma página de espera sem marca, e permitir que o registo do nome do domínio expire naturalmente (normalmente um ano após o registo inicial ou após a última renovação anual).
5. Se a reclamação se relacionar com a compra de palavras-chave para serviços de pesquisa paga de terceiros (por ex., o programa Adwords™ da Google™), as nossas políticas, de uma maneira geral, irão traçar um paralelo relativamente a assuntos relacionados com marcas comerciais.

A Vistaprint não tem a obrigação de investigar quaisquer assuntos que não cumprem os requisitos do processo ou informação supra indicados. Não obstante isso, e na medida do possível, quaisquer
reclamações relacionados com as páginas da web do cliente alojadas pela Vistaprint e marcas comerciais de terceiros serão manuseados pelo processo acima referido.

Durante a nossa investigação, se as circunstâncias assim o ditarem, e a nosso único critério, a Vistaprint pode cumprir um processo emendado, acelerado ou modificado em relação ao indicado acima.